Todo apoio aos estudantes europeus!!!!

Estudantes europeus saem às ruas contra cortes

Em Roma e em Londres, milhares de estudantes saíram às ruas semanas para protestar contra as políticas de cortes dos governos conservadores de seus países. Em Roma, Pisa, Palermo, Turim e Perugia, os estudantes que lutam contra o decreto lei da ministra da Educação, Maristella Gelmini, demonstraram ter aprendido a lição dos trabalhadores e imigrantes: subiram nos telhados, ocuparam edifícios e foram notícia. O governo quer cortar os fundos para a Universidade pública para aumentar os destinados à Universidade privada. Na Inglaterra, estudantes de 13 e 14 anos foram para às ruas contra as políticas do governo.

Gorka Larrabeiti - Rebelión

Na foto acima estamos em Roma. “Perigosos ativistas” armados com escudos de cortiça carregando títulos da literatura clássica universal caminham rumo ao Senado para “assediá-lo”, segundo os principais meios de comunicação do país. A manifestação de 3 mil estudantes das universidades romanas e sua marcha ao Senado, contra o qual lançaram ovos, foi qualificado pelo presidente da Casa como uma “vil agressão” ou como um “ato de violência”. Como se vê, três minutos de “assédio” causam muito medo nas altas esferas.

Os estudantes compreenderam que para que alguém os escute, é preciso dar espetáculo, ou dar espetáculo. Se não fizerem isso, a trágica situação vivida pela Universidade italiana não é notícia. Gennaro Carotenuto, que ensina na Universidade pública, explica que o trabalho de formação das universidades italianas se sustentou em todos estes anos em grande parte (mais de um terço) graças à dedicação de uma massa de pesquisadores contratados (24 mil) ou não (ao menos 40 mil pessoas entre 30 e 40 anos). Sobre seus ombros se apoiou a atividade didática. Gratuitamente ou com pagamentos simbólicos. Cerca de 10 mil professores se negaram este ano a seguir desempenhando suas tarefas didáticas para acabar com a hipocrisia mantida por um sistema que pretende acabar com as esperanças não apenas de uma, mas de várias gerações.

Em Roma, Pisa, Palermo, Turim e Perugia, os estudantes que lutam contra o decreto lei da ministra da Educação, Maristella Gelmini, demonstraram ter aprendido a lição dos trabalhadores e imigrantes: subiram nos telhados, ocuparam edifícios e foram notícia. O governo quer cortar os fundos para a Universidade pública para aumentar os destinados à Universidade privada. Esta semana, o Parlamento não aprovou o decreto lei: uma prova mais da fratura da esmagadora maioria parlamentar de que gozava Berlusconi. Um dos slogans dos estudantes retratava bem essa realidade: “Não seremos precários: o governo o é mais”. A propaganda do Palácio diz a uma geração com futuro obscuro que temos vivido acima de nossas possibilidades, retirando direitos que as gerações anteriores desfrutaram.

No dia 17 de novembro, o mundo dos institutos e das escolas protestou. Cerca de 200 mil pessoas saíram às ruas. Irromperam no território do poder intocável: o Senado, Palácio Grazioli (residência de Berlusconi) e Praça Montecitorio (do Parlamento).

Enquanto isso, em Londres, alguns outros milhares de estudantes voltaram às ruas para protestar contra os cortes de investimentos e aumento das taxas universitárias para até 9 mil libras esterlinas (mais de 10 mil euros). A polícia os esperava. Não devia permitir outro assalto espetacular a outro centro do poder, como ocorreu quando outro protesto tocou fisicamente a sede do Partido Conservador. Acabou encurralando uma manifestação pacífica. Grupos especiais de inteligência das forças de segurança detiveram alguns “extremistas domésticos”. O governo criminalizou o protesto e aconselhou os meios de comunicação a não alimentá-lo com o “oxigênio da publicidade”. No entanto, os ativistas reagiram.

O site Fitwatch deu conselhos sobre como agir durante o protesto: leve uma máscara, não tire fotos que possam ser usadas contra você, não leve documentos nem agendas que possam identificá-lo. Em Sheffield, Bristol, Liverpool ou Manchester, estudantes de 13, 14 anos saíram às ruas para apropriar-se do presente e arrancar o futuro das mãos do Estado. Um Estado depredador que na Letônia, na Irlanda, França, Islândia, Romênia, Portugal ou Espanha diz a seus cidadãos que o Estado social acabou. Os cidadãos pouco poderão fazer contra uma decisão que cai em cima de suas cabeças e hipoteca seu futuro se demonstrarem sua inconformidade de modo fragmentado. Mas os estudantes europeus estão demonstrando ter compreendido muito claramente que o futuro está aqui no presente e se decide agora: por isso nestes protestos em Roma e em Londres liberam a política sequestrada, a tiram para fora dos palácios e seguem lutando.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

Dólar é papel pintado.

O mundo diz NÃO aos dólares “fake” dos EUA

15/11/2010

por Eric Margolis, Huffington Post
Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Em bofetada que se ouviu em todo o planeta, a agência estatal chinesa de avaliação de créditos acaba de reduzir a avaliação do crédito dos EUA e questionou os EUA como economia líder do mundo.

Em movimento sem precedentes, a China denunciou “a deterioração da capacidade de pagamento” de Washington e previu que a emissão de bilhões em papel-moeda (operação chamada de “flexibilização quantitativa” [ing. quantitative easing] no jargão financeiro) resultará “fundamentalmente em redução da solvência nacional”.

Ah, como os tempos mudaram! Quando eu era menino, meu pai, financista em New York, chamava os títulos duvidosos de “papel chinês”. Seis décadas depois, é a vez da China zombar dos instrumentos financeiros norte-americanos. A China detém hoje a maior fatia da dívida externa dos EUA.

As monarquias sempre sofreram muito para pagar por suas guerras e conquistas. Os impérios espanhol, francês, holandês e britânico ruíram sob o peso financeiro das guerra e das colônias gigantes. Os EUA hoje padecem da mesma doença imperial.

Desde o Egito antigo, o recurso ao qual tradicionalmente recorrem os impérios com problemas de caixa tem sido reduzir a proporção de ouro na cunhagem das moedas, prática conhecida como “clipping”.

Fast forward até Washington, 2010. Hoje, se fala em “flexibilização quantitativa” [ing. "quantitative easing" (QE2)], mas é ainda o mesmo truque tão prestigiado pelos governantes de antigamente.

Washington inundará os mercados financeiros com $600 bilhões de dólares fake, na esperança de que essa maré montante de dinheiro de “Monopólio”, o jogo, consiga arrancar os EUA da recessão. É a segunda rodada de “flexibilização quantitativa”, chamada hoje de “QE2“. E nada tem a ver com transatlântico “Queen Elizabeth 2^a“.

Os EUA exportam inflação para o mundo inteiro, para reduzir sua gigantesca dívida, pagando os credores com dólares desvalorizados.

Todo o mundo está furioso com Washington, como se viu claramente na reunião do G-20, semana passada na Coreia do Sul e em Yokohama, Japão.

A União Europeia, o Japão, China, Brasil e Rússia uniram-se na oposição à segunda “flexibilização quantitativa” de Washington, vendo nela uma ameaça à estabilidade financeira e ao comércio global. Também muito significativamente, reagiram contra a tentativa, pelos EUA, de culpar a moeda chinesa desvalorizada, pela instabilidade atual. Não se chegou a nenhum acordo na candente questão do câmbio.

Washington acusou a China de manipular sua moeda para mantê-la subvalorizada. Alemanha e Brasil, para grande embaraço dos EUA, acusaram os EUA de também manipular a própria moeda – o que é plenamente verdade.

O dólar depreciado faz crescer as exportações norte-americanas e prejudica as nações que exportam para os EUA. Os economistas chamam isso de “matar de fome o vizinho” – prática comercial destrutiva e predatória que teve papel importante na depressão mundial dos anos 1930.

A onda de dinheiro fake de Washington está provocando erosão no valor do dólar, principal moeda de troca mundial. Nos dois últimos meses, o dólar norte-americano caiu mais de 6% em relação às principais moedas. Investidores assustados estão correndo para o ouro, que já valorizou 17% em 60 dias.

O governo Obama, que acaba de levar “uma surra braba” [ing. "shellacked", palavra que Obama usou em sua primeira fala depois das eleições (NT)] dos eleitores nas eleições de meio de mandato, e precisa desesperadamente reduzir o desemprego, aposta que mais terapia de choque trará a economia de volta à vida. Mas a dívida interna, gigantesca, já levou ao colapso financeiro de 2008, nos EUA.

A dívida interna dos EUA atinge a cifra estratosférica de 14 trilhões de dólares. Ninguém trata vítima de envenenamento com mais veneno. É quimera imaginar que conquistaremos a prosperidade gastando dinheiro emprestado.

Mas políticos em pânico estão dispostos a tentar qualquer remédio econômico à base de mais veneno de cobra, para salvar a própria pele. Antes de 2007, os EUA viveram à larga, crendo em créditos inexistentes. Esse tempo acabou, mas ninguém se atreveu, até agora, a contar aos eleitores.

Além de desestabilizar o câmbio e o comércio, o maremoto de moeda norte-americana jorra sobre os mercados emergentes, onde os investidores norte-americanos vão em busca de melhores taxas de juro que os miseráveis 0,03% que encontram em casa.

Nos anos 1980, frágeis economias asiáticas foram devastadas, quando ondas de investimento norte-americano avançaram sobre elas e rapidamente saíram de lá. Esse processo volta a acontecer agora, devastando a moeda de outros países, cujas exportações perdem competitividade. Barreiras já se erguem contra esse tipo de investimento predatório em todo o mundo, da China ao Brasil.

O presidente Barack Obama recebeu herança muito maldita do governo Bush. Apesar disso, a resposta que dá hoje nada fica a dever aos desmando bushianos: o projeto econômico de Obama ameaça hoje toda a ordem econômica mundial. A moeda é símbolo nacional mais potente que a bandeira.

De fato, é bem possível que os fóruns econômicos da semana passa na Coreia do Sul e no Japão tenham sido o começo do fim da era do dólar norte-americano, que comandou as finanças e o comércio planetário desde 1945. A fonte primária do poder dos EUA é a economia e a força financeira. O dinheiro tem mais poder que aviões bombardeiros e divisões aerotransportadas.

O dólar continua rei, mas a era de sua supremacia internacional parece estar terminando. À medida que o dólar enfraquece, enfraquece o poder dos EUA no mundo. A culpa por tudo isso é, integralmente, dos políticos norte-americanos e dos oligarcas de Wall Street.

Semana passada, Washington foi varrida por rara onda de bom-senso. Painel presidencial bipartidário sobre redução da dívida pública propôs corte de $4 trilhões nos gastos federais.

No alvo dos cortes propostos, todas as vacas sagradas políticas. O corte proposto na carne da mais sagrada delas – o orçamento militar – é da ordem de $700 bilhões. Um terço das bases militares dos EUA pelo mundo terão de ser fechadas. E terá de haver cortes na seguridade social e nos subsídios para hipotecas; aumento na idade mínima para aposentadorias; e congelamento total de vários dos projetos locais dos quais muitos políticos fazem meio de vida. Além de previsível aumento de impostos.

O ranger de dentes já começou. Infelizmente, cortes de gastos drásticos e impopulares são altamente improváveis, sobretudo num Congresso no qual Republicanos e Democratas estarão em eterno empate. Os EUA precisariam de um ditador econômico, para conseguir implementar todo o Plano de salvação proposto pelo Painel.

A China já tem o seu ditador econômico – por ironia, é o Partido Comunista. Os EUA, mortalmente viciados em guerras e dívidas, só têm paralisia política e fiscal.

O debate necessário

Regulação garante pluralidade e estimula competição

Em seminário realizado pelo governo federal, especialistas internacionais afirmam: num cenário de convergência de mídias, a regulação dos agentes que detêm o controle da infraestrutura é fundamental para a garantia da pluralidade e para o estímulo à competição e à inovação. A desconcentração dos mercados também foi apontada como um mecanismo estratégico para o estímulo à competição e à inovação tecnológica. Na União Européia, após a diretiva aprovada para o bloco que regulou o cenário de convergência, o preço dos serviços de telecomunicações caiu 14% e o número de canais se multiplicou exponencialmente.

Bia Barbosa, de Brasília

Um processo que está em curso e que ninguém vai deter. Assim o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, definiu a convergência tecnológica de mídias no país, durante um seminário internacional realizado esta semana em Brasília. “O futuro é a convergência. Em pouco tempo, para o cidadão será indiferente se o sinal vem da radiodifusão ou das empresas de telecomunicações. E regular o setor neste cenário é um desafio necessário. Sem isso não há segurança jurídica, nem como a sociedade produzir um ambiente onde o interesse público prevaleça sobre os demais”, afirmou.

Em busca de respostas e alternativas para enfrentar tamanho desafio, o governo brasileiro convidou uma série de especialistas e representantes de órgãos reguladores de outros países para apresentar ao público brasileiro como cada uma dessas nações tem lidado com essas questões. A idéia, como afirmou Martins, não é copiar modelos, mas, considerando a realidade brasileira, beber da experiência internacional.

“Com tantos novos atores provendo conteúdo para o mercado, a regulação da infra-estrutura é algo importante para a convergência”, afirmou Dimitri Ypsilanti, Chefe da Divisão de Informação, Comunicação e Política do Consumidor da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que conta com 33 países membros. “Nossas pesquisas mostram que as pessoas estão migrando da televisão para a busca de conteúdo na internet. Da perspectiva de uma organização econômica, as novas tecnologias de informação e comunicação tem um impacto significativo na geração de empregos e oportunidades”, acrescentou.

Na França, por exemplo, o rápido desenvolvimento da economia digital foi facilitado pela vontade dos organismos de regulação e pela existência de um marco regulatório atualizado. "A harmonização da política da União Européia para o setor é muito avançada, o que facilita o desenvolvimento interno de cada país", explicou Emmanuel Gabla, diretor adjunto do Conselho Superior de Audiovisual francês.

O marco legal europeu separa a regulação por camadas: conteúdo, serviços de comunicação eletrônica (telefonia, dados e vídeo) e infraestrutura (redes fixas, móveis, cabo, etc). "A partir disso, aprovamos uma lei francesa específica sobre economia digital, para garantir a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento econômico na internet. A legislação hoje determina o que é regulado ou não neste universo; e nos permitiu fazer a ponte entre os diferentes setores", acrescentou Gabla.

O mesmo aconteceu na Espanha, que no ano passado aprovou medidas urgentes em matéria de telecomunicações para garantir a universalização da TV digital. Atualmente, as operadoras não operam um único serviço, mas recebem uma banda do Estado e podem, através dela, oferecer canais digitais de TV, transmissão de dados e comércio eletrônico. No entanto, quem produz conteúdo não pode deter o controle também da estrutura de transmissão. No caso espanhol, o programador de um canal de TV contrata o serviço de um operador de rede para distribuir seu conteúdo. A mesma idéia de separação funcional e estrutural é adotada por diversos países da OCDE.

Limites à propriedade
O mesmo princípio que determina a separação entre empresas produtoras de conteúdo e empresas operadoras de rede, que fazem a gestão da infraestrutura, é o que está por trás de regulações de impõem limites à propriedade dos meios de comunicação em diversos países. Trata-se da garantia da pluralidade e da promoção à competição e à inovação.

"Regular o setor como um todo é importante para evitar a concentração da propriedade e evitar a dominância de mercado", disse Wijayananda Jayaweera, Diretor da Divisão de Desenvolvimento da Comunicação da Unesco. "As democracias colocam regras contra a concentração da propriedade porque o Estado não pode simplesmente deixar o mercado agir. No Brasil, por exemplo, seria importante regular o controle dos meios, introduzindo limites para a propriedade cruzada", avaliou Toby Mendel, consultor da Unesco.

O mecanismo já é empregado há muito tempo em países como Inglaterra, Estados Unidos, Portugal e França, onde um mesmo grupo econômico, por exemplo, se detém 3 concessões de TV aberta, não pode ter concessões de rádio que alcancem mais de um milhão de ouvintes, tampouco publicar um jornal.

"Nenhum grupo pode ter a maioria do mercado de TV, de rádio e da imprensa escrita, porque isso certamente geraria um problema de pluralismo", explicou Gabla. "Num cenário de convergência, a atuação de um órgão regulador é necessária justamente por isso. Em 2009, a TF1 [principal canal de TV aberta] comprou dois canais de TV digital, reduzindo a diversidade. Por isso temos a prerrogativa de regular economicamente o mercado, para fazer com que o pluralismo esteja sempre presente", alertou.

Foi este o principal objetivo da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, aprovada recentemente na Argentina, e que recebeu tantas críticas dos grandes meios de comunicação do país. Antes da nova lei, vigorava no país uma legislação do período da ditadura militar que propiciou um cenário de alta concentração da propriedade da mídia.

"Chegamos a um nível em que o problema não era apenas econômico; criou-se um oligopólio totalmente incompatível com uma sociedade democrática", relatou Gustavo Bulla, diretor nacional de supervisão da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), órgão regulador argentino. "Apesar do custo político, a presidenta Cristina Kirchner decidiu revogar a lei da ditadura porque concluiu que seria impossível modificar a ordem social injusta que existe no país com o sistema de comunicações concentrado como ele é hoje", disse.

A aposta de redigir um pré-projeto de lei foi feita em 2008. O documento elaborado pelo governo teve como esqueleto um manifesto com 21 pontos elaborado pela Coalização por uma Comunicação Democrática", que reúne mais de 300 organizações sociais e acadêmicas de toda a Argentina. O pré-projeto foi colocado em discussão em 24 fóruns populares e contou com a contribuição direta de mais de 10 mil pessoas. Recebeu 1300 sugestões, foi aprimorado e então enviado ao congresso em agosto de 2009. Depois de muito embate, inclusive na Justiça, a lei está em vigor.

Entre as regras previstas para propriedade estão o limite de 10 outorgas de rádio ou TV aberta (antes eram 24). Na TV a cabo, nenhuma empresa pode deter o controle de mais de 35% dos assinantes. O cabo, na Argentina, tem uma penetração de 65% dos lares. Criou-se também uma reserva de um terço do espectro da TV aberta para as emissoras privadas sem fins lucrativos (comunitárias, universitárias, etc)

O órgão responsável por regular o mercado hoje é a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual, uma autarquia independente do Poder Executivo. Seu corpo diretor conta com 7 pessoas: 3 indicadas pelo Parlamento, 2 pelo Executivo e 2 por um conselho de 38 membros representantes da sociedade civil.

"Tacharam o governo de autoritário, mas historicamente na Argentina todas as decisões sobre os meios de comunicação sempre foram tomadas apenas pelo Poder Executivo. Agora é que existem colorações partidárias e representações sociais diferentes", lembra Gustavo Bulla. "Os movimentos sociais tomaram a questão da comunicação como uma de suas bandeiras centrais porque perceberam que, pela primeira vez, se está discutindo poder na Argentina".

Estímulo à competição e à inovação
A desconcentração dos mercados também é tida por países democráticos como um mecanismo estratégico para o estímulo à competição e à inovação tecnológica. Na União Européia, após a diretiva aprovada para o bloco que regulou o cenário de convergência, o preço dos serviços de telecomunicações caiu 14% e o número de canais se multiplicou exponencialmente.

"A agenda digital para a Europa tem como meta criar um círculo virtuoso para a economia digital, aumentando a demanda por serviços, multiplicando a produção de conteúdo, garantindo segurança, inovação, inclusão digital e acesso rápido", afirmou Harald E. Trettenbrein, Chefe Adjunto da Unidade de Políticas de Audiovisual e de Mídias para a Sociedade de Informação e Mídia da Comissão Europeia.

O tema também está entre as prioridades do Ofcom, o órgão regulador inglês, para o biênio 2010/11: regular para promover a efetiva competição na banda larga e na TV por assinatura, estimular o consumidor a usar cada vez mais a internet e levar a rede sem fio para as regiões das Olimpíadas de 2012.

Nos Estados Unidos, berço do capitalismo, a FCC (Comissão Federal de Comunicações) tem adotado medidas anti-dumping para promover a competição e aumentar a possibilidade de escolha dos usuários. "No processo de digitalização da TV, temos feito ações de incentivo para que o espectro seja devolvido pelas empresas, para abrir espaço para novos canais. Pelo menos 500 MHz serão realocados pelo governo Obama para a banda larga e uso por pequenos negócios que não dependem de outorgas", relatou Susan Ness, ex-executiva da FCC.

"O espectro é um bem público, escasso. A passagem do sistema analógico para o digital tem como conseqüência uma liberação grande de espectro. Deveria ser natural que quem tinha as outorgas analógicas entendesse que, com a liberação do espectro, novas frequências seriam outorgadas. Mas muitas vezes as empresas tem a impressão de que a licença pública é sua propriedade", analisou José Amado da Silva, presidente do Conselho de Administração da Anacom, a agência reguladora da infraestrutura em Portugal.

Na França, a digitalização da TV, cujo processo estará totalmente concluído até o final de 2011, trouxe consequencias positivas para o aquecimento do mercado e a promoção da pluralidade. "Tínhamos seis canais abertos e agora temos 19 digitais e uma centena de canais regionais. Aumentou muito o apoio à pluralidade e à identidade cultural dos franceses, com novas oportunidades para a produção cinematográfica e audiovisual. Ficou claro que os aspectos técnicos e a regulação da estrutura devem estar a serviço dessa dimensão cultural", concluiu Emmanuel Gabla.

Fotos: O diretor internacional da Ofcom, Vicent Edward Affleck, participa do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias. (Antônio Cruz/ABr)

Noam Chomsky: EUA, indignação mal orientada

por Noam Chomsky, Esquerda.net

As eleições intercalares nos EUA registaram um nível de raiva, medo e desilusão no país como não me lembro em toda a minha vida. Desde que estão no poder, os democratas carregam o peso da revolta contra a nossa actual situação socioeconómica e política.

Numa sondagem da Rasmussen, no mês passado, mais de metade dos americanos da corrente dominante disseram que encaram positivamente o movimento Tea Party, um reflexo do espírito de desencanto.

Os ressentimentos são legítimos. Há mais de 30 anos que os rendimentos reais da maioria da população estagnaram ou baixaram, enquanto que as horas de trabalho e a insegurança aumentaram, juntamente com a dívida. Foi acumulada riqueza, mas em muito poucos bolsos, conduzindo a uma desigualdade sem precedentes.

Estas consequências surgiram principalmente da financeirização da economia a partir dos anos 1970 e do correspondente esvaziamento da produção nacional. A impulsionar o processo está a obsessão pela desregulamentação apadrinhada por Wall Street e apoiada por economistas fascinados pelos mitos do mercado eficiente.

As pessoas assistem ao regozijo dos banqueiros, que foram em grande parte responsáveis pela crise financeira e que foram salvos da bancarrota pela comunidade, com os lucros recorde e os enormes bónus. Entretanto, o desemprego oficial permanece em cerca de 10 por cento. A indústria transformadora está nos níveis da Depressão: um em cada seis estão desempregados, os bons empregos têm poucas hipóteses de voltarem.

Os cidadãos querem justamente respostas e não as estão a obter, excepto de vozes que contam histórias com alguma coerência interna para quem suspenda o cepticismo e entre no mundo deles, de irracionalidade e mentira.

Contudo, ridicularizar o Tea Party é um erro grave. É muito mais útil perceber o que está por trás da atracção popular pelo movimento e perguntarmo-nos por que é que são precisamente as pessoas enraivecidas que estão a ser mobilizadas pela extrema-direita e não pelo tipo de activismo construtivo que cresceu durante a Depressão, como o CIO (Congresso das Organizações Industriais).

Agora, os simpatizantes do Tea Party estão a ouvir dizer que todas as instituições, o governo, as empresas e os sectores profissionais, estão podres e que nada funciona.

No meio do desemprego e das execuções de hipotecas, os democratas não se podem queixar das políticas que conduziram ao desastre. O presidente Ronald Reagan e os seus sucessores republicanos podem ter sido os maiores responsáveis, mas essas políticas começaram com o presidente Jimmy Carter e prosperaram sob a presidência de Bill Clinton. Durante a eleição presidencial, a base de apoio eleitoral de Barack Obama eram as instituições financeiras, que adquiriram notável supremacia sobre a economia na geração anterior.

O incorrigível radical do século XVIII Adam Smith, falando da Inglaterra, observou que os principais arquitectos do poder eram os donos da sociedade; na sua época, os comerciantes e os fabricantes, que se certificaram de que a política do governo atenderia escrupulosamente aos seus interesses, por mais “doloroso” que fosse o impacto sobre o povo de Inglaterra, e pior, sobre as vítimas da “injustiça selvagem dos europeus” no exterior.

Uma versão moderna e mais sofisticada da máxima de Smith é a “teoria do investimento na política” do economista político Thomas Ferguson, que encara as eleições como ocasiões em que grupos de investidores se juntam para controlar o estado, seleccionando os arquitectos das políticas que irão servir os seus interesses.

A teoria de Ferguson acaba por ser um indicador muito eficaz da política durante longos períodos. Dificilmente isto surpreende. As concentrações de poder económico procurarão naturalmente alargar a sua influência a todo o processo político. Acontece que a dinâmica é extrema nos EUA.

Pode ainda dizer-se que os grandes especuladores das empresas têm uma defesa válida contra as acusações de “ganância” e desrespeito pelo bem-estar da sociedade. A sua missão é maximizar o lucro e a quota de mercado; na verdade, é a sua obrigação legítima. Se não cumprirem essa função, serão substituídos por alguém que o faça. Eles ignoram também o risco sistémico: a probabilidade das suas operações prejudicarem a economia em geral. Essas “externalidades” não os preocupam, não por serem más pessoas, mas por razões institucionais.

Quando a bolha estoura, os que arriscaram podem fugir para o abrigo do Estado protector. Os resgates financeiros, uma espécie de apólice de seguro governamental, estão entre os muitos incentivos perversos que aumentam as ineficiências do mercado.

“Há um reconhecimento crescente de que o nosso sistema financeiro está a aproximar-se do dia do Juízo Final”, escreveram os economistas Peter Boone e Simon Johnson, no Financial Times, em Janeiro. “Sempre que ele falha, contamos com o dinheiro e as políticas fiscais negligentes para o resgatar. Esta resposta aconselha o sector financeiro: aposta em grande para seres pago regiamente, não te preocupes com os custos, que serão pagos pelos contribuintes” através de resgates e outros mecanismos, e o sistema financeiro “é, assim, ressuscitado para voltar a jogar e voltar a falhar”.

A metáfora do Juízo Final também se aplica fora do mundo financeiro. O Instituto Americano do Petróleo, apoiado pela Câmara de Comércio e outros lobbies empresariais, tem intensificado os seus esforços para persuadir o público a descartar as preocupações sobre o aquecimento global antropogénico, com considerável sucesso, como as sondagens indicam. Entre os candidatos republicanos ao Congresso nas eleições de 2010, praticamente todos rejeitam o aquecimento global.

Os executivos por trás da propaganda sabem que o aquecimento global é real e que as nossas perspectivas são sombrias. Mas o destino da espécie é uma externalidade que os executivos têm de ignorar, na medida em que prevalecem os sistemas de mercado. E o público não conseguirá caminhar para a salvação, quando se desenrola o pior cenário.

Tenho idade suficiente para me lembrar daqueles dias deprimentes e ameaçadores do declínio da Alemanha, da decência para a barbárie nazi, para usar as palavras de Fritz Stern, o ilustre estudioso da história alemã. Num artigo de 2005, Stern refere que tinha o futuro dos Estados Unidos em mente quando reviu “um processo histórico em que o ressentimento contra um mundo secular desencantado encontra alívio no escape extático da irracionalidade.”

O mundo é demasiado complexo para que a história se repita, mas há, todavia, lições a reter à medida que notamos as consequências de mais um ciclo eleitoral. Não faltam tarefas aos que tentam apresentar uma alternativa à raiva e indignação mal orientadas, ajudando a organizar os inúmeros descontentamentos e a mostrar o caminho para um futuro melhor.

Tradução de Paula Coelho para o Esquerda.net

Entrevista sobre o papel dos movimentos sociais no governo de hoje

A elite chama de populismo a democratização das decisões

A liderança pública do presidente Lula é sempre denunciada pelos liberais como de tipo populista, ou de tipo carismático personalista. Essa caracterização contrasta com o ethos participativo estimulado pelo governo. Quais são, depois de oito anos, as principais conquistas democráticas nessa área?


Luiz Dulci -- Lula não tem nada de populista. Ele sempre defendeu uma sociedade civil forte e independente, o contrário do que faz o populismo. Sempre apoiou os movimentos populares autônomos e críticos. Ajudou a construir muitos deles, nos últimos 35 anos. Aliás, seu carisma, que é essencialmente vinculado a um projeto coletivo de emancipação social, e não personalista, afirmou-se justamente nesse trabalho árduo, cotidiano de conscientização e organização das classes populares. E o governo Lula empenhou-se, desde o início, em construir uma nova relação do Estado com a sociedade. Uma relação de diálogo permanente e de respeito pela autonomia dos movimentos. E, principalmente, de democratização das decisões. O próprio Lula tem dito que a democracia participativa é uma das maiores conquistas, uma das marcas do seu governo, a ser preservada e ampliada. De fato, houve uma mudança completa no modo de elaborar as políticas públicas. Mudou também, estruturalmente, a forma de implementá-las e avaliá-las. Antes, as políticas eram decididas exclusivamente pelos técnicos e dirigentes dos ministérios. Só os gestores públicos participavam. A partir de 2003, a população invadiu o processo (e foi convidada a invadilo). As políticas passaram a ser formuladas junto com os movimentos sociais nas conferências, conselhos e mesas de diálogo. O maior exemplo disso são as conferências de políticas públicas. Já foram realizadas 73 conferências nacionais, sobre os mais diversos temas. Desenvolvimento, geração de emprego e renda, inclusão social, saúde, educação, meio ambiente, direitos das mulheres, igualdade racial, reforma agrária, juventude, direitos humanos, ciência e tecnologia, comunicação, diversidade sexual, democratização da cultura, reforma urbana, segurança pública, entre muitos outros. Até os brasileiros que vivem no exterior já puderam participar de duas conferências, com delegados de dezenas de países. Elas têm, como se sabe, um formato congressual. Começam nos municípios, depois há os encontros estaduais, que finalmente convergem para o evento-síntese em Brasília. Mais de 5 milhões de pessoas participaram dessas conferências, nas suas várias etapas. Também os conselhos de políticas públicas, que hoje existem em todas as áreas, com efetiva presença da sociedade civil, cumprem papel fundamental. Diversos deles foram inteiramente reformulados e democratizados; outros, que haviam sido extintos no período neoliberal, foram recriados. É o caso do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea). E outros foram implantados por Lula, como os conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social, da Juventude, das Cidades, de Participação Social no Mercosul etc. Sem falar nas mesas permanentes de diálogo: a mesa com as centrais sindicais sobre a valorização do salário mínimo; a mesa tripartite canavieiros usineiros governo; e as mesas da agricultura familiar, das mulheres camponesas, do funcionalismo, dos atingidos por barragens, da moradia popular... Todos os grandes projetos do governo Lula, inclusive o PAC e o Minha Casa, Minha Vida, foram previamente debatidos com a sociedade civil.



As conferências nacionais temáticas não são em geral deliberativas, mas participam do sistema decisório do governo, desde a construção de agenda, de prioridades, até a viabilização de compromissos assumidos com os delegados. Quais são as funções das conferências nacionais na experiência de construção de políticas públicas do governo Lula?


Luiz Dulci --As conferências são deliberativas, sim, pois discutem e aprovam propostas a serem encaminhadas ao Executivo e ao Legislativo. O que elas não são é impositivas, pois isso seria descabido no regime democrático. Trata-se, justamente, de superar essa falsa dicotomia entre representação e participação. Na democracia contemporânea, as instituições representativas são imprescindíveis, ainda que, no caso brasileiro, careçam de reformas profundas. Mas elas não excluem o que Boaventura Santos chamou de uma escuta forte à sociedade. O governo não pode e não deve transferir suas responsabilidades às conferências. Ele as compartilha. Delegados dos ministérios participam ativamente dos grupos de trabalho e das plenárias. Opinam, divergem, concordam, interagem o tempo todo com os cidadãos e os militantes sociais. O próprio presidente Lula compareceu a dezenas de conferências. Isso significa que o governo é parte integrante do processo e compromete-se a levar em conta seus resultados. As deliberações das conferências incidiram fortemente nas políticas públicas implementadas pelo nosso governo. Muitas se tornaram projetos de lei, já aprovados, ou estão em tramitação no Congresso Nacional. Outras, por meio de decretos ou portarias, foram imediatamente postas em prática. E, mesmo quando não era possível concretizá-las de imediato, incorporaram-se à agenda de debates do governo e do país.



Em que medida a discussão e a definição do orçamento nacional podem ser democratizadas? O âmbito nacional impõe obstáculo diverso ao da experiência consagrada do orçamento participativo municipal?

Luiz Dulci -- Em princípio, acho que a democracia participativa pode ser adotada com proveito em todas as esferas de governo. A escuta forte que mencionei será sempre valiosa, por mais complexas e especializadas que sejam algumas políticas. Nas 73 conferências, sem exceção, foram debatidas questões orçamentárias e aprovadas demandas de inversão de prioridades na alocação de recursos. Os conselhos também discutem intensamente temas orçamentários e monitoram de perto a execução dos investimentos públicos. E é claro que as reivindicações negociadas nas mesas permanentes têm impacto direto no orçamento, em benefício dos setores populares. O governo Lula sempre acolheu essas preocupações. No entanto, penso que o chamado ciclo orçamentário isto é, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento propriamente dito (Loas) também pode ser, de alguma maneira, objeto de interlocução específica com a sociedade civil. Já acumulamos uma boa experiência nesse sentido. Mas é preciso encontrar a forma adequada
para fazê-lo. Não acredito, sinceramente, na transposição mecânica do orçamento participativo municipal para o âmbito federal. O OP local tem um caráter de participação direta, inclusive do cidadão individual, que é impossível manter num universo potencial de quase 200 milhões de pessoas. Além disso, a escala territorial é outra, os condicionamentos institucionais são completamente diferentes, o próprio Congresso Nacional tem atribuições na matéria que as Câmaras de Vereadores não possuem. Mas nessa área também é importante a participação social. Será preciso bolar um formato ao mesmo tempo legítimo e eficaz. Talvez ela possa ser feita por meio de entidades populares representativas. A Secretaria-Geral da Presidência chegou a propor aos movimentos sociais um conselho de acompanhamento do ciclo orçamentário. No próximo governo, quem vier a coordenar o diálogo com a sociedade civil poderia, quem sabe, retomar essa ideia.



Em que grau se pode falar na projeção de um sistema federal de participação? Como esse sistema se relacionaria com as funções e a representação do Congresso Nacional?

Luiz Dulci -- Os canais de participação criados e/ou recriados pelo governo Lula conferências, conselhos, mesas de diálogo, ouvidorias etc. já constituem, na prática, um embrião desse sistema. O desafio agora é consolidá-lo, garantindo maior integração entre seus vários instrumentos (das conferências com os conselhos, por exemplo). Além disso, será importante ampliar a qualificação específica para os processos participativos, tanto no governo quanto nos movimentos sociais. Foi o que procuramos fazer com o Programa de Formação de Conselheiros, promovido pela Secretaria-Geral em parceria com a UFMG. Além de quadros do governo, 4.372 lideranças e militantes sociais frequentaram os cursos, gerando uma boa massa crítica. Entre as monografias aprovadas, há algumas que abrem novas perspectivas teóricas e práticas para a democracia participativa. Criar no governo federal a figura do gestor de participação social seria um grande avanço. E é claro que será necessário institucionalizar, mantendo sua flexibilidade política e organizativa, todos os canais que ainda não estão garantidos em lei. Quanto ao Congresso Nacional, como já disse, acho que participação e representação podem e devem ser complementares. Não se trata de substituir uma pela outra, mas de criar entre elas uma saudável dialética política, na qual as duas têm muito a ganhar. Aliás, a Constituição Federal prevê a participação social tanto no Executivo como no Legislativo, com as audiências públicas e os projetos de lei de iniciativa popular.



Na história brasileira, consagrouse, com a herança do período varguista, o formato corporativo de representação de interesses. Em que medida o ethos participativo estimulado pelo governo Lula se relaciona com essa tradição e em que sentido procura ultrapassar seus limites?

Luiz Dulci --Acho que é preciso fazer uma distinção. Nem tudo o que é setorial é corporativo . Há interesses setoriais que não são puramente particulares nem exclusivistas, ou seja, eles não se chocam com os interesses gerais da população. Pelo contrário: servem a eles. É o caso da luta da área da saúde em defesa do SUS, por exemplo, ou da mobilização dos trabalhadores pelo salário mínimo, que é um poderoso fator de desenvolvimento. Mas é importante que os movimentos sociais não sejam setorialistas, que eles dêem conta de inserir suas causas específicas num projeto global de sociedade, capaz de universalizar direitos. Acho que isso está ocorrendo. A luta da agricultura familiar tornou-se também a luta pela segurança alimentar. As centrais sindicais, além dos temas trabalhistas, discutem com o governo aspectos estruturais da política econômica, como a redução dos juros, a ampliação do crédito, os incentivos ao mercado interno, a descentralização industrial. Na verdade, negociam cada vez mais uma estratégia nacional de desenvolvimento. Na crise financeira internacional, isso ficou muito evidente. De imediato, governo e centrais pactuaram um conjunto de medidas para evitar a recessão, sustentar a atividade produtiva e garantir o nível de emprego.



Como a experiência de participação do governo Lula se vincula às tradições dos movimentos sociais? Como fugir aos dilemas da cooptação e do conflito?


Luiz Dulci -- Muitos dos movimentos sociais brasileiros se constituíram na luta contra a ditadura. Com uma cultura, por isso mesmo, fortemente defensiva, autoprotetora, de enorme desconfiança em relação ao Estado. E não podia ser diferente, pois naquela época reagíamos ao Estado-repressor, ao Estado-tecnocrata, ao Estado-cooptador (não raro, essas dimensões se mesclavam). Essa desconfiança se acentuou durante o período neoliberal, com a privatização avassaladora e o empenho sistemático para desconstituir a sociedade civil, desagregá-la, pulverizá-la. No governo Lula, o maior desafio foi inverter essa equação. Fazer com que as classes populares, e suas organizações, assumissem uma atitude criativa perante o Estado. Fazer com que pensassem o Estado como potencialmente a serviço das maiorias sociais. E se dispusessem a interferir nas decisões do Estado, disputando democraticamente as suas escolhas. O que implicava, necessariamente, aproximar-se dele, apropriar-se de um saber sobre as políticas públicas, sem abrir mão da independência nem do direito à crítica. Exercendo a autonomia numa relação politizada com o Estado e não por virar as costas a ele ou por manter-se longe dele, numa atitude de negação absoluta, que acaba por ser paralisante. Estou convencido de que a maioria dos movimentos sociais soube renovar-se culturalmente e assumir um novo protagonismo, sem o qual não haveria sustentação popular para as reformas sociais promovidas pelo governo Lula. É preciso dizer que, nesses oito anos, a imprensa conservadora fez campanha permanente para desqualificar os movimentos sociais e sua relação com o governo. Usou para isso três armas poderosas: a invisibilidade, a desmoralização e a aberta criminalização. Ela simplesmente escondeu, cancelou do noticiário, as principais mobilizações populares do período e as conquistas obtidas, no afã de carimbar as entidades civis como omissas, cooptadas. A julgar pelas TVs, rádios, revistas e jornais, com raríssimas exceções, é como se não tivessem existido as três grandes marchas da classe trabalhadora pelo emprego e pelo salário, cada uma delas levando a Brasília 40 mil, 50 mil participantes; ou os Gritos da Terra, realizados anualmente em todo o país; ou as enormes caravanas da agricultura familiar e da reforma agrária; sem falar nas esplêndidas Marchas das Margaridas, que nunca contaram com menos de 30 mil mulheres do campo; ou as diversas e massivas jornadas de luta estudantil em defesa da escola pública; e os dias nacionais da consciência negra e dos direitos das mulheres, entre tantos exemplos que poderíamos citar, nos mais variados setores da vida brasileira. Toda essa vitalidade democrática foi, na verdade, deliberadamente omitida para não desmentir a tese preconcebida da desmobilização completa dos movimentos e de sua suposta estatização . Em alguns casos, tentou-se criminalizá-los, promovendo CPIs (das ONGs e do MST), quebra de sigilos bancários de militantes, processos judiciais etc. Caso contrário, essa mídia teria que admitir que, se não há mais manifestações contra a Alca, é porque derrotamos a proposta da Alca, e hoje avança a integração soberana dos povos do continente; se não há mais atos públicos contra as privatizações, é porque não há mais privatizações, e sepultou-se o dogma destrutivo do Estado mínimo ; se não há protestos contra o desemprego e o arrocho salarial, é porque o país criou, durante o governo Lula, 14 milhões de novos postos de trabalho e a classe trabalhadora teve expressivos ganhos reais, com forte elevação da massa salarial. O que eles não percebem é que, hoje, os movimentos sociais não estão mais na fase de resistência. Junto com o país, passaram à ofensiva. Já não lutam para impedir a supressão de direitos, como acontecia nos governos de Fernando Henrique, e sim para ampliá-los e universalizá-los. Mobilizam-se, a partir de sua autonomia, para aproveitar os espaços de democracia participativa e alargá-los ainda mais. Querem intensificar o atual ciclo de crescimento econômico, distribuindo cada vez melhor os seus frutos. Lutam para que os recursos do pré-sal beneficiem o conjunto da população e sejam de fato destinados à igualdade social e à revolução educacional, cultural e científica a que o país almeja.

Vamos falar de direitos humanos, novamente.

EUA fracassam redondamente em Exame de Direitos Humanos na ONU

Os Estados Unidos saíram maltratados de sua primeira incursão pelo exame periódico universal do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), onde, no dia 5, passou por um escrutínio acurado por parte de muitos dos 47 Estados-membros do organismo e de países observadores.

Por Gustavo Capdevila, na agência IPS

Um especialista, o diretor da Rede de Direitos Humanos dos Estados Unidos (USHRN), Ajamu Baraka, considerou que, se a delegação de Washington "pretendia reclamar a liderança mundial dos direitos humanos, fracassou redondamente".

As perguntas dirigidas à delegação dos Estados Unidos giraram em torno de violações graves dos direitos humanos cometidas em territórios sob jurisdição desse país e sobre os planos de seu governo para erradicá-las. Algumas das preocupações expostas sobre a situação nos Estados Unidos foram a pena de morte, a prisão de Guantânamo na ilha de Cuba, a discriminação racial, a violência contra imigrantes, os abusos na luta contra o terrorismo, a ignorância de direitos econômicos, sociais e culturais nos campos da habitação, saúde, educação, e a demora na ratificação de tratados internacionais sobre a matéria.

A delegação de Washington, liderada pela subsecretária de Estado, Esther Brimmer, respondeu a grande parte das perguntas com explicações sobre as causas que impedem seu país de cumprir as normas internacionais. No caso da pena de morte, o assessor jurídico do departamento de Estado, Harold Koh, alegou que a legislação internacional de direitos humanos não proíbe, em geral, o emprego desse recurso extremo.

Um representante da Bélgica lamentou que a pena de morte ainda vigore nos Estados Unidos em nível federal e em pelo menos 35 Estados. O diretor do departamento legal da União Norte-Americana pelas Liberdades Civis (Aclu), Jamil Dakwar, disse que o governo de Barack Obama poderia, pelo menos, abolir esse castigo na jurisdição federal, que é de sua competência. Por sua vez, a chefe da missão do Uruguai, Laura Dupuy, recomendou a Washington retirar a reserva ao parágrafo do artigo sexto do Pacto Internacional de Direitos Humanos e Políticos, que proíbe impor a pena de morte a quem cometeu crimes quando era menor de 18 anos.

Laura Murphy, diretora da Aclu, disse à IPS que durante a sessão do Conselho numerosos países cobraram de Washington que considere, pelo menos, o estabelecimento de uma moratória à pena de morte, com vistas à sua abolição. A ativista, que acompanhou os debates do exame periódico universal (EPU) junto com representantes de outras organizações não governamentais norte-americanas, chamou a atenção para as solicitações de vários países ao governo dos Estados Unidos para que feche a prisão de Guantânamo, onde mantém detidos acusados de atos terroristas.

Essas demandas foram acompanhadas de pedidos para que sejam estabelecidas as responsabilidades dos funcionários norte-americanos de alto escalão que autorizaram a aplicação de torturas, disse Murphy. A Espanha foi um dos países que perguntou se Washington espera fechar Guantânamo em breve, "tal como declarou o presidente Obama", e também se interessou pela sorte das cerca de 50 pessoas que permanecem nessa prisão submetidas a um regime de detenção indefinida. Koh respondeu que Obama continua comprometido em fechar Guantânamo, mas acrescentou que esse assunto "se converteu em algo muito complexo", porque requer a intervenção do Congresso.

Murphy disse que nos Estados Unidos há graves problemas de direitos humanos. São aplicadas torturas tanto em Guantânamo como nas prisões dentro do próprio país, apesar de Obama ter repudiado a doutrina legal que as autorizava, assegurou. Diante das perguntas sobre o atraso na ratificação pelos Estados Unidos de tratados sobre direitos humanos, Koh expôs a teoria de que alguns países adotam e colocam em vigor esses instrumentos internacionais, para depois fazer apenas o possível para aplicá-los. Por outro lado, Washington começa a cumprir os princípios contidos nessas normas desde as esferas locais, depois nos Estados e finalmente, quando em nível nacional, chega o momento da adesão ao instrumento internacional.

O mesmo delegado defendeu o emprego de aviões não tripulados para operações de espionagem ao lançar ataques contra alvos terroristas, principalmente no Afeganistão. Afirmou que essas missões, que causam vítimas entre a população civil, apenas objetivam eliminar dirigentes terroristas. Acrescentou que esse tipo de operação se ajusta ao direito internacional vigente.

A delegação norte-americana enfrentou perguntas incômodas sobre o trato dispensado aos imigrantes. A representação do México recomendou que os Estados Unidos proíbam o uso de estereótipos ou perfis raciais na aplicação das leis de imigração. Um diplomata mexicano assegurou que são feitas detenções com base em critérios raciais que levaram inclusive, a casos em que cidadãos dos Estados Unidos foram confundidos com imigrantes ilegais e deportados para o México.

Murphy disse que as cobranças por ações específicas contra o uso de estereótipos e de racismo se estendem também ao campo da justiça penal. Os países cobraram de Washington que se ocupe da grave crise humanitária criada pelas "atrozes detenções praticadas na fronteira" contra os imigrantes, disse a diretora da Aclu.

Murphy declarou estar desiludida pelo nível da missão enviada por Washington e em particular pela ausência de legisladores. Porém, estimou que pode melhorar seu comportamento em direitos humanos e comprometeu o apoio da Aclu nessa tarefa. Agora há um clima político mais hostil em relação aos direitos humanos, mas o presidente Obama ainda conserva um grande poder para agir, acrescentou.

Em um resumo dos resultados do EPU dos Estados Unidos, Baraka disse que Washington fracassou no propósito de convencer o mundo de seu histórico positivo quanto aos direitos humanos. O que ouvimos em Genebra foi uma defesa eloquente da visão dos Estados Unidos como um país "excepcional", afirmou o diretor-executivo da USHRN. Essa visão faz crer que se trata de um Estado que goza de "status especial", que o exime de adaptar-se às normas e aos padrões de direitos humanos reconhecidos internacionalmente, afirmou.

Fonte: Envolverde

Bomba, bomba, bomba!!!!!

Robert Fisk: Querem nos vender outra vez a Ponte do Brooklyn!

Viomundo 8 de novembro de 2010 às 17:41h

Por Robert Fisk, no The Independent, UK
Tradução de Caia Fittipaldi

Embora sempre me recuse a pagar para ler o Wall Street Journal, vez ou outra dou uma espiada, se encontro um jornal esquecido por aí. Aconteceu mês passado, quando um casal deixou o jornal no banco do trem à minha frente. E bingo! Jornalismo ruim, como sempre. “Funcionários da Defesa preveem longo progresso no Afeganistão”. Fontes, para essa manchete absolutamente previsível, sem novidade? “Militares norte-americanos de alto escalão”, “funcionários do Pentágono”, “veterano militar de alta patente”, “assessores militares do governo Obama”, “funcionários da Defesa”, “os militares”, “inúmeros militares”, “militares norte-americanos de alta patente” (outra vez), “militares” (outra vez), “funcionários do Pentágono” (outra vez) e “militares” (de novo).

Por que, diabos, escrevem esse monte de esterco? Meu velho camarada Alexander Cockburn chama esse jornalismo de “vender a Ponte do Brooklyn” e diz que Michael Gordon, principal correspondente militar do New York Times, sempre compra (a ponte). É verdade.

Em 2002, Mike batia o tambor incansável: repetia e repetia que canos de alumínio, no Iraque, seriam provas de que Saddam tinha “programa nuclear”. Depois, em 2007, “militares norte-americanos” – claro! – disseram a Mike que o Irã estaria abastecendo guerrilheiros iraquianos com “explosivos em dispositivos de penetração (uns tais penetrators)” a serem usados contra soldados dos EUA no Iraque. Mike não se incomodou com o fato de que a maioria dos guerrilheiros que atacam soldados dos EUA são sunitas. Oh Yes! Os iranianos também abasteciam seus aliados do Hizbollah no Líbano, com armas a serem usadas contra Israel. Bom, pelo menos o Hizbollah, partido xiita, está bem armado pelo Irã. Mas será preciso esperar a próxima guerra do Líbano, para saber se os tais misteriosos “penetradores” penetrarão mesmo.

O verdadeiro problema, é claro, é que não fazem outra coisa além de nos vender a Ponte do Brooklyn, outra vez, outra vez. Aqui, um caso claro: “O Irã é o centro do terrorismo, do fundamentalismo e da subversão e, na minha opinião, é mais perigoso que o nazismo, porque Hitler não tinha bomba atômica, e os iranianos estão aperfeiçoando uma opção nuclear.”

Essa predição não saiu da boca de Benjamin Netanyahu mas – e, graças a Deus, Roger Cohen detectou esse especial caso de vendedor querendo nos vender a Ponte do Brooklyn – pelo então primeiro ministro Shimon Peres, hoje presidente de Israel, em 1996. E quatro anos antes, o mesmo Peres previra que o Irã teria uma bomba atômica em 1999.

Em outras palavras, o Irã – se a previsão alucinada de Peres se confirmou – já tem bomba atômica há 11 anos. Em 2007, “militares norte-americanos” disseram que em seis anos o Irã já teria a bomba atômica. E, ano passado, Israel disse que demorará menos de dois anos. Não podemos esquecer: será em 2013. Ou 2011. Ou 1999, e pouco me importa.

O mesmo Peres jurou que o Hizbollah comprara mísseis Scud da Síria – provavelmente adaptados para disparar os tais penetrators de Mike do New York Times – para penetrar em Israel. Acho, isso sim, que o Hizbollah tem armas muito mais sofisticadas que aqueles velhos, antiquados foguetes russos que Saddam usou contra Israel na Guerra do Golfo de 1991. O Hizbollah já brinca com aviões-robôs não tripulados e até despachou um desses, em voo experimental, que sobrevoou Israel – e voltou, são e salvo, para o Líbano. Isso, sim. Mas… Scuds lata velha?!

Claro, claro, esse caso pegou fogo. Os EUA meteram-se na conversa, com ameaças veladas à Síria, apesar de não haver nem um fio de prova de que algum Scud lata velha entrara no Líbano. Mas venderam, outra vez, a Ponte do Brooklyn. Agora, essa semana, foi a vez de Netanyahu. “O problema da segurança”, disse ele, “não está só nos novos (palavras dele!) foguetes que entrarão (estou citando!) na área e ameaçarão centros urbanos. Não sei se estão informados, mas hoje já mal conseguimos sobrevoar áreas próximas de Gaza, porque eles mantêm ali equipamentos antiaéreos.” Calma. Só falta, então, o Hamás ser tão ineficiente e corrupto, a ponto de já ter encontrado meio para trazer “equipamentos antiaéreos” do Egito, pelos túneis. Ou quem sabe, já têm lá os lança-mísseis portáteis que se provaram tão militarmente inúteis quando os palestinos tentaram usá-los contra Beirute em 1982.

Não faz diferença. Já venderam e já compramos, outra vez, a Ponte do Brooklyn. A Associated Press escreveu, da sucursal em Jerusalém, que o ‘pronunciamento’ de Netanyahu teria sido “desenvolvimento com potencial para virar o jogo, que informa sobre o risco real de a força aérea israelense já estar incapacitada de atacar o grupo militante islâmico”. Muito engraçado.

Fosse assim, por que o Hamás não usou essas armas-maravilha em janeiro do ano passado, quando Israel destruiu o que ainda havia, em pé, na Gaza ocupada? Ou por que os israelenses não encontraram as tais armas-maravilha quando ocuparam Gaza? Oh! Ia esquecendo! Por que Israel ainda não localizou, sequer, seu soldado capturado, Gilad Shalit (que o Hamás capturou há mais de quatro anos!), quando Israel tentou entrar em Gaza, abrindo caminho a ferro e fogo?

Claro que não são só norte-americanos e israelenses empenhados em nos vender a Ponte do Brooklyn. Quando o ridículo presidente do Irã, em visita ao sul do Líbano, semana passada, informou aos israelenses que Israel “já era” – há 33 anos, Yasser Arafat costumava vender essa mesma ponte, praticamente no mesmo lugar em que se viu Ahmadinejad, semana passada, no sul do Líbano –, jornais de todo o mundo repercutiram a ‘nova’ ameaça contra Israel, como se Ahmadinejad tivesse trazido, na bagagem, na visita ao Líbano, uma de suas afamadas bombas atômicas.

Imediatamente, BINGO!, Israel decretou que o Líbano seria “um novo centro do terror regional”. Imediatamente, a ‘notícia’ correu o mundo!

Vivo há 34 anos no Líbano, e já ouvi exatamente a mesma frase, vinda de Israel, em 1978, 1981, 1982, 1993, 1996 e 2006. Vai-se ver, os perigosos libaneses não fazem outra coisa na vida além de reconstruir novos centros de terror regional, cada vez que uma extraordinariamente bem-sucedida força de elite do exército de Israel ataca e devasta território libanês.

Novas promoções à vista, para nos vender a Ponte do Brooklyn? Claro que sim! Afinal, faz pouco tempo que aquele grande, emérito vendedor de pontes, Daniel Pipes, aconselhou o governo dos EUA, pelo Jerusalem Post, em manchete: “Única salvação para o governo Obama: bombardear o Irã”. Pode-se supor que, dado o crescimento da oposição interna no Irã, logo se lerá também por lá: “Única salvação para o governo Ahmadinejad: bombardear Israel”. Sempre haverá jornalistas otários que compram ponte.

*Matéria publicada originalmente no site Vi o mundo

A tortura ainda sangra

Dilma: a tortura julgada, a anistia sangrada

Luiz Cláudio Cunha (*)

Dilma Rousseff, a primeira mulher eleita presidente, deve encarar um desafio que intimidou os cinco homens que a antecederam no Palácio do Planalto a partir de 1985, quando acabou a ditadura: a tortura e a impunidade aos torturadores do golpe de 1964.

José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, FHC e Lula nunca tiveram a cara e a coragem de botar o dedo na ferida da impunidade, chancelada pela medrosa decisão de abril passado do Supremo Tribunal Federal, que reafirmou o perdão aos militares e policiais que mataram e machucaram presos políticos. Na quarta-feira passada (4), quando o país ainda vivia a ressaca da vitória no domingo da primeira ex-guerrilheira a chegar ao poder supremo da Nação, o incansável Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) ajuizou ação civil pública pedindo a declaração da responsabilidade civil de quatro militares reformados (três oficiais das Forças Armadas e um da PM paulista) sobre mortes ou desaparecimento forçado de seis pessoas e a tortura de outras 20 detidas em 1970 pela Operação Bandeirante (Oban), o berço de dor e sangue do DOI-CODI, a sigla maldita que marcou o regime e assombrou os brasileiros.

Dilma Vana Rousseff, codinome ‘Estela’, uma das lideranças da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), empresta sua voz e seu drama nessa ação para acusar o capitão do Exército Maurício Lopes Lima, responsável pela pancadaria na futura presidente e em outros 15 militantes políticos. Presa na capital paulista numa tarde de janeiro de 1970, Dilma foi levada para a Oban da rua Tutóia, onde cinco anos depois morreria o jornalista Vladimir Herzog. Sobreviveu a 22 dias de intensa tortura, como contaria em 2003 num raro desabafo ao repórter Luiz Macklouf Carvalho: “Levei muita palmatória, me botaram no pau-de-arara, me deram choque, muito choque. Comecei a ter hemorragia, mas eu aguentei. Não disse nem onde morava. Um dia, tive uma hemorragia muito grande, hemorragia mesmo, como menstruação. Tiveram que me levar para o Hospital Central do Exército. Lá encontrei uma menina da ALN (Ação Libertadora Nacional): ‘Pula um pouco no quarto para a hemorragia não parar e você não ter que voltar pra Oban’, me aconselhou ela”.

O relato formal, revelado pelo projeto Brasil Nunca Mais da Arquidiocese de São Paulo, está transcrito nas páginas 30 e 31 do processo 366/70 da Auditoria Militar. Revela-se já nos autos o temperamento forte de Dilma, então com 22 anos, logo após ser transferida para o presídio Tiradentes e ali mesmo ameaçada de um retorno ao inferno: “…na semana passada, dois elementos da equipe chefiada pelo capitão Maurício compareceram ao presídio e ameaçaram a interroganda de novas sevícias…”, denunciou a presa. Dilma contou na Justiça Militar que perguntou aos emissários da Oban se eles estavam autorizados pelo Poder Judiciário. A resposta do militar resumia o deboche daqueles tempos: “Você vai ver o que é o juiz lá na Oban!…”

Hoje tenente-coronel reformado, Maurício defendeu-se no jornal O Estado de S.Paulo: “Ela esteve comigo somente um dia e eu não a agredi, em momento algum”. A ação do MPF, subscrita pelo procurador regional Marlon Weichert e outros cinco procuradores, cita dois casos notórios entre os seis mortos: Virgílio Gomes da Silva, codinome ‘Jonas’, o líder do grupo que sequestrou o embaixador americano Burke Elbrick (integrado também por Franklin Martins e Fernando Gabeira), e Frei Tito, o dominicano preso pelo delegado Sérgio Fleury e que, transtornado pela tortura, acabou se enforcando meses depois num convento na França. “Tortura é crime contra a humanidade, imprescritível, tanto no campo cível como no penal”, dizem os procuradores que subscrevem a ação.

Apenas dois dos nove ministros do STF – Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Brito – concordaram com a ação da OAB, que contestava a anistia aos agentes da repressão. “Um torturador não comete crime político”, justificou Ayres Brito. “Um torturador é um monstro, um desnaturado, um tarado. Um torturador é aquele que experimenta o mais intenso dos prazeres diante do mais intenso sofrimento alheio perpetrado por ele. É uma espécie de cascavel de ferocidade tal que morde ao som dos próprios chocalhos. Não se pode ter condescendência com o torturador. A humanidade tem o dever de odiar seus ofensores porque o perdão coletivo é falta de memória e de vergonha”.

Apesar da veemência de Ayres Brito, o relator da ação contra a anistia, ministro Eros Grau, ele mesmo um ex-comunista preso e torturado no DOI-CODI paulista, manteve sua posição contrária: “A ação proposta pela OAB fere acordo histórico que permeou a luta por uma anistia ampla, geral e irrestrita”. Grau deve estar esquecido ou desinformado, algo imperdoável para quem é juiz da Suprema Corte e também sobrevivente da tortura. A anistia de 1979 não é produto de um consenso nacional. É uma lei gestada pela ordem vigente, blindada para proteger seus agentes e desenhada de cima para baixo para ser aprovada, sem contestações ou ameaças, pela confortável maioria parlamentar que o governo do general João Figueiredo tinha no Congresso: 221 votos da ARENA, a legenda da ditadura, contra 186 do MDB, o partido da oposição. Nada podia dar errado, muito menos a anistia controlada.

Amplo e irrestrito, como devia saber o ministro Grau, era o perdão indulgente que o regime autoconcedeu aos agentes dos seus órgãos de segurança. Durante semanas, o núcleo duro do Planalto de Figueiredo lapidou as 18 palavras do parágrafo 1° do Art. 1° da lei que abençoava todos os que cometeram “crimes políticos ou conexos com estes” e que não foram condenados. Assim, espertamente, decidiu-se que abusos de repressão eram “conexos” e, se um carcereiro do DOI-CODI fosse acusado de torturar um preso, ele poderia replicar que cometera um ato conexo a um crime político. Assim, numa penada só, anistiava-se o torturado e o torturador.

A discussão do texto começou numa comissão mista do Congresso onde a ARENA tinha 13 das 20 cadeiras. Tateava-se com tanto cuidado que a oposição conseguiu que parentes de desaparecidos pudessem requerer do Estado apenas uma “declaração de ausência da pessoa”, já que resgatar o cadáver era algo impensável. Até que, em 22 de agosto de 1979, numa sessão com nove horas de debate, o Governo Figueiredo aprovou sua anistia, a 48ª da história brasileira. Com a decisão, três dezenas de presos políticos do país encerraram a greve de fome de 32 dias que pedia exatamente uma anistia ampla, geral e irrestrita, apesar da credulidade do ministro Grau.

Com a pressão da ditadura, aprovou-se uma lei que não era ampla (não beneficiava os chamados ‘terroristas’ presos), nem geral (fazia distinção entre os crimes perdoados) e nem irrestrita (não devolvia aos punidos os cargos e patentes perdidos). Mesmo assim, o regime suou frio: ganhou na Câmara dos Deputados por apenas 206 votos contra 201, graças à deserção de 15 arenistas que se juntaram à oposição para tentar uma anistia mais ampliada. Se o Governo perdesse ali, ainda teria o colchão dócil do Senado, onde o MDB dispunha de apenas 25 senadores contra 41 da ARENA – dos quais 21 eram biônicos, parlamentares sem voto popular, mas absolutamente confiáveis, instalados ali pelo filtro militar do Planalto.

Não passa de mistificação ou simples má-fé, portanto, dizer que a anistia de 1979 é produto de um consenso nacional, placidamente discutido entre o regime e a sociedade. A oposição, na verdade, aceitou os anéis para não perder os dedos, já que até uma anistia controlada era melhor do que nada. Líderes históricos como Arraes, Brizola e Prestes puderam voltar, mas o governo continuava insistindo na tese do perigo ‘terrorista’. O fato real é que o único terrorismo que ainda vigorava no país era o do próprio Estado, que se dizia de ‘segurança nacional’. Bancas de jornal, publicações alternativas de oposição e siglas combativas da sociedade, como a OAB e a ABI, eram vítimas de bombas terroristas — e elas, com certeza, não vinham da esquerda.

Um dos mentores do ‘crime conexo’ e signatário da anistia de agosto de 1979 era o chefe do Serviço Nacional de Informações, o finado SNI, general Octávio Aguiar de Medeiros. Menos de dois anos depois, em abril de 1981, um Puma explodiu antes da hora no Riocentro, no Rio de Janeiro. Tinha a bordo dois agentes terroristas do Exército: um sargento que morreu com a bomba no colo e um capitão do DOI-CODI que sobreviveu impune e virou professor do Colégio Militar em Brasília. Um inquérito policial-militar do Exército apurou que o atentado foi planejado pelo coronel Freddie Perdigão. Era o chefe da agência do SNI do general Medeiros no Rio de Janeiro. Nada mais conexo do que isso.

Talvez o ex-preso político Eros Grau, agora ministro aposentado do STF, não soubesse disso, mas o Brasil espera que a ex-presa política Dilma Rousseff, prestes a assumir a presidência da República, tenha plena consciência dessas circunstâncias. Ela tem, por experiência de vida e de sangue, uma biografia que a diferencia bastante de seus antecessores, absolutamente complacentes e omissos nas questões mais candentes dos direitos humanos.

Fernando Henrique Cardoso, descendente de três gerações de generais e respeitado sociólogo de origem marxista, esperou o último dia de seu segundo mandato, em dezembro de 2002, para duplicar vergonhosamente os prazos de sigilo dos documentos oficiais que podem jogar luz sobre a história do país. Lula, um aclamado líder sindical que nasceu do movimento operário mais consciente e mais atingido pelo autoritarismo, sucedeu FHC na presidência, sob a natural expectativa de que iria corrigir aquele ato de lesa-conhecimento de seu antecessor tucano. E o que fez Lula? Nada, absolutamente nada para facilitar e agilizar o acesso à historia contingenciada pelos 21 anos de regime militar.

O sociólogo e o metalúrgico, assim, nivelaram-se na submissa inércia dos últimos 16 anos de governos tementes à eventual reação da caserna e seus generais de pijama. Uma grossa bobagem, já que nem os militares acreditam mais nesses fantasmas. Tanto que o site oficial do Exército, na internet, lipoaspirou sua própria história, que nasce na resistência ao invasor holandês em Guararapes, no século 17, passa pela Independência e pela República, exalta o Duque de Caxias e Rondon e desemboca nas duas Guerras Mundiais. Sumiu do portal a Intentona Comunista, que reservava o 27 de novembro para a ode de sempre aos mortos da sublevação de 1935, e evaporou-se toda a cantilena sobre 31 de março de 1964, santificada como a ‘Revolução Redentora’ pelos defensores do golpe. Tudo isso é um bom sinal, e um alento para que ninguém mais se acovarde diante dos desafios da história — como fizeram FHC, Lula e o Supremo Tribunal Federal.

Na lente da história, o Exército pode ser visto pelo bem e pelo mal.

Em solo italiano, nos anos 1944-45, a brava Força Expedicionária Brasileira (FEB) lutou pela liberdade na guerra contra o nazi-fascismo, com 25 mil homens que fizeram 20 mil prisioneiros nas tropas do III Reich.

Em solo brasileiro, na ditadura de 1964-85, o Exército e seus companheiros de armas usaram uma força estimada de 24 mil agentes da repressão que, na guerra contra a subversão, prenderam cerca de 50 mil brasileiros, quase 20 mil deles sofrendo algum tipo de tortura. Alguns não tiveram, como Dilma Rousseff, a ventura de sobreviver.

Na campanha antinazista da Itália, tombaram 463 brasileiros, entre pracinhas e oficiais.

Na cruzada antisubversiva do Brasil, caíram 339 dissidentes, entre mortos e desaparecidos, segundo o livro Direito à Memória e à Verdade, divulgado pelo Palácio do Planalto em 2007.

Se a coragem não é suficiente, a ameaça de constrangimento pode ser um alento decisivo para a presidente Dilma Rousseff encarar a questão da tortura, na democracia, com a mesma bravura com que a enfrentou em plena ditadura. Ao contrário do ministro Nelson Jobim, uma figura submissa aos quartéis que inibia qualquer ação mais afirmativa de Lula, Dilma terá ao seu lado o eleito governador gaúcho Tarso Genro, que na condição de ministro da Justiça defendeu abertamente a punição aos torturadores e a revisão da anistia para este tipo de crime, com uma lógica clara como o sol: “No regime militar nenhuma norma, nem o AI-5, permitia a tortura. Este delito não é político, é comum”.

A desastrosa decisão da Suprema Corte brasileira, preservando a anistia para os torturadores, foi qualificada na ONU como “muito ruim”. A Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, a sul-africana Navi Pillay, justificou: “Não queremos impunidade e sempre lutaremos contra leis que proíbem investigações e punições”. O espanhol Fernando Mariño Menendez, jurista do Comitê da ONU, foi mais duro: “Isso é incrível, uma verdadeira afronta. Leis de anistia foram tradicionalmente formuladas por aqueles que cometeram crimes, seja qual for o lado. É um autoperdão que o século 21 não pode mais aceitar”. O equatoriano Luís Gallegos Chiriboga, perito da ONU sobre tortura, lembrou: “Há um consenso entre os órgãos da ONU de que não se deve apoiar ou mesmo proteger leis de anistia. Com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal brasileiro, o País está indo na direção contrária à tendência latino-americana de julgar seus torturadores e contra o senso da ONU luta contra a impunidade”.

O STF pode sofrer uma grave humilhação internacional ainda este ano — e isso pode ser o primeiro grande constrangimento externo do Governo Dilma. Começou em maio, em San José da Costa Rica, o processo n° 11.552 de Júlia Gomes Lund contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ela é mãe de Guilherme Lund, que desapareceu aos 26 anos, junto com outras 70 pessoas, no confronto das Forças Armadas contra os guerrilheiros do PCdoB nas matas do Araguaia, no sul do Pará. Em 2008, a Corte da OEA recomendou ao Brasil a punição aos responsáveis pela prisão, tortura e morte no caso Lund. O Brasil não reagiu e, no ano seguinte, foi aberto o processo contra o Estado brasileiro.

A decisão mais provável da Corte, que não comporta apelação, aponta para uma declaração constrangedora para o STF e para o Brasil até dezembro próximo, definindo que a lei da anistia não abriga os crimes de detenção, tortura, assassinato e desaparecimento dos guerrilheiros. Se isso serve para o combate no coração da floresta, pode servir também para os combatentes da guerrilha urbana que foram torturados no centro da maior cidade brasileira.

Como no caso de uma certa ‘Estela’, uma das líderes do grupo guerrilheiro VAR-Palmares. Com paradeiro certo e conhecido, a partir de 1° de janeiro: Presidência da República Federativa do Brasil, Palácio do Planalto, 3º andar, Praça dos Três Poderes, Brasília, DF, CEP 70150-900.

Sua ocupante, Dilma Rousseff, pode abraçar esta causa com a força de sua história e sua determinação. Agora, basta a sangria da memória. E uma hemorragia de verdade.

(*) Luiz Cláudio Cunha é jornalista.