terça-feira, 4 de janeiro de 2011

...adeus ano velho...

PIG Awards revela quem "brilhou" no golpismo midiático em 2010

Num ano de grande comoção política, devido ao processo eleitoral, nossos principais meios de comunicação se esforçaram para mostrar o que têm de melhor em matéria de jornalismo parcial e engajado com os interesses corporativos e oligárquicos. A brincadeira abaixo é iniciativa do internauta Victor Farinelli, via blog da Maria Frô.

A Folha, grande vencedora dos prêmios em 2009 (um ano inesquecível, quando o jornal brilhou com pelo menos cinco grandes pérolas: editorial da Ditabranda, ficha falsa da Dilma, estimativa de 35 milhões de vítimas de gripe suína, coluna de Cesar Benjamin acusando o Lula de tentar estuprar um menor na cadeia, e o golpe de mestre, a sabotagem do Enem em gráfica da Folha) tentou o bicampeonato, mas teve de se contentar com alguns destaques individuais, e o Porquinho de Pratana categoria jornais, embora também mereça destaque seu prêmio especial por sua excelente ação indenizatória contra a Falha de S.Paulo, um marco na luta pelo pleno direito à liberdade de expressão dos donos da mídia.
Mas a grande maioria dos prêmios, entre eles o Porcão de Ouro, voltam finalmente ao Jardim Botânico (recordemos que, em 2008, ficou com a Editora Abril, graças ao golpe da reportagem do grampo sem áudio da revista Veja). É verdade que a briga foi pau a pau, a Globo mantinha uma pequena vantagem, graças à vinheta do 45, o avião do JN, o tucanismo indisfarçável das suas matérias, dos seus comentaristas e âncoras – incluindo “cala a boca” do Waack pra Dilma e mil desculpas do Bonner pro Serra. Mas foi somente com a fabricação do segundo objeto atingindo a cabeça do presidenciável da direita que a emissora carioca conseguiu definitivamente uma vantagem sobre os seus principais rivais pauslitas. O prêmio vai pro Ali Kamel, como comandante da propaganda serrista, quer dizer, do noticiário global, mas é preciso também destacar a atuação do perito Ricardo Molina, uma espécie de autor do gol da vitória.
Abaixo, segue a lista completa dos vencedores dos prêmios em 2010, os mais destacados do golpismo midiático nacional:

PIG AWARDS 2010
Porquinho de Prata (jornais): FOLHA, com Consumidor pagou R$1 bi por falha de Dilma

Porquinho de Prata (revistas): VEJA, com O grande imitador

Porquinho de Prata (rádios): JOVEM PAM, com sua Pesquisa-Enquete

Porquinho de Prata (TVs): GLOBO, com sua versão de A agressão ao Serra no Rio

Porquinho de Prata (internet): UOL, com Debate presidencial com tucano neutro

Capa de Revista do Ano: ÉPOCA, com O passado de Dilma

Vinheta de TV do Ano: GLOBO, com Globo 45 Anos (clique aqui)

Transmissão Radiofônica do Ano: TRANSAMÉRICA, com Final do Paulistão com o comentarista José Serra

Prêmio PUM (Pensamento Único da Mídia): ESTADÃO, por ter posto a rebelde Maria Rita Kehl no olho da rua e dar o exemplo aos que ousem fazer o mesmo, mostrando o destino que os espera, caso isso aconteça.

Prêmio Roberto Marinho (incentivo à Liberdade de Imprensa dos Donos da Mídia): FOLHA, por não permitir que um blog sujo como o Falha de S.Paulo avacalhe o nome do jornal perante seu crescente universo de leitores e assinantes.

Prêmio especial por reconhecimento ao respeito pelo trabalho dos jornalistas: TV CULTURA, de São Paulo

PRÊMIOS INDIVIDUAIS
Colunista do Ano (jornais): Eliane “Massa Cheirosa” Cantanhêde (FOLHA)

Colunista do Ano (revistas): Diogo “Fugi para não pagar” Mainardi (VEJA)

Colunista do Ano (rádios): Lucia “Telefone Está Piscando” Hippólito (CBN)

Colunista do Ano (TVs): Luiz Carlos “Qualquer Miserável Agora Tem Carro” Prates (RBS/GLOBO)

Colunista do Ano (internet): Josias “Empregada Lésbica” de Souza (UOL)

Prêmio especial da TV fechada: Mônica “Entre Amigos” Waldvogel (GLOBO NEWS)

Perito Especialista do Ano: Ricardo “Segundo Objeto” Molina (GLOBO)

Intelectual do Ano: Demétrio “Navio Negreiro” Magnoli (ESTADÃO)

Cronista Esportivo do Ano: Galvão “Cala a Boca” Bueno (GLOBO)

Radialista do Ano: Carlos Alberto “Odeio o Pibão” Sardenberg (CBN)

Âncora do Ano: William “Me Desculpe Candidato” Bonner (GLOBO)

Blogueiro Limpo do Ano: Marcelo “Mimimi” Tas (TERRA)

Repórter do Ano: Danilo “Empurra Velhinha” Gentili (BAND)

Humorista Engajado do Ano: Marcelo “Vagabundo, Picareta” Madureira (GLOBO)

Executivo do Ano: a presidenta do PIG, Dona Judith “Mídia Faz o Papel das Oposições” Brito (FOLHA)

Prêmio Carlos Lacerda (incentivo à diversidade social na mídia): Boris “Amigos dos Garis” CCCasoy (BAND)

Troféu Porcão de Ouro: Ali KKKamel (GLOBO), pela excelente e imparcial cobertura que a emissora fez das eleições 2010

Os prêmios serão entregues em evento a ser realizado pelo Instituto Millenium na sede do Clube da Aeronáutica do Rio de Janeiro, para o qual foi convidado, para ser anfitrião da entrega, o notável professor Hariovaldo Almeida Prado.

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Será que oferecerão o Nobel da paz para ele?


Suécia recorre e Assange deve ficar mais 48 horas sob custódia

Um tribunal de Londres autorizou nesta terça-feira (14) a libertação de Julian Assange, criador do WikiLeaks, sob o pagamento de fiança de 200 mil libras (R$ 541 mil). Assange continuará sob custódia por pelo menos mais 48 horas, já que a Justiça sueca apelou da decisão. A Suécia pede a extradição do australiano de 39 anos, acusado por suposto abuso sexual. O WikiLeaks, tornou-se a vedete atual do noticiário, após ter publicado mais de 250 mil documentos considerados confidenciais dos EUA.

A próxima audiência do caso no Reino Unido deverá acontecer em 11 de janeiro. Assange foi preso na capital britânica na semana passada e desmentiu ter praticado qualquer delito. O juiz Howard Riddle disse que caso Assange seja solto ele precisará respeitar regras rígidas: terá que usar um rastreador eletrônico, permanecer em um endereço registrado, reportar-se à polícia toda noite e respeitar dois turnos de toque de recolher de quatro horas a cada dia.

O advogado Geoffrey Robertson, que representou Assange no tribunal, afirmou que celebridades já garantiram com doações a quantia necessária para a fiança. Ex-juiz do tribunal da ONU para Serra Leoa, Robertson é especialista em casos relacionados à liberdade de expressão e tem clientes como o escritor Salman Rushdie, ameaçado de morte por fundamentalistas muçulmanos. Mark Stephens, outro advogado de Assange, ironizou a cobrança da fiança.

"É uma pena que ele não possa usar o Mastercard ou o Visa para ajudá-lo a conseguir" o valor necessário, segundo Stephens, se referindo ao bloqueio que as administradoras de cartão de crédito submeteram às contas dos responsáveis pelo WikiLeaks.

Nesta terça-feira, a advogada que representa a Suécia pediu que o fundador do WikiLeaks continuasse sem direito à fiança, alegando que as acusações "são sérias, que ele não possui vínculos fortes com o Reino Unido e tem dinheiro suficiente para escapar".

Da redação, com agências


Errata:
Depois se descobriu que a Suécia não teve nada a ver com a prisão de Assange do Wikileaks, como noticiado no artigo acima. A reportagem usada aqui foi copiada aqui na época de sua detenção. Todo o incidente foi causado pela própria justiça inglesa. Como se não bastasse a hipocrisia, ainda tentaram por a culpa nos estrangeiros.
Enfim..... Agora ele já pagou fiança e vive em liberdade vigiada, com um rastreador no corpo, tendo que visitar a delegacia diariamente, e estando proibido de deixar o país.

Paz
Alexei



domingo, 12 de dezembro de 2010

Ecologia hoje

COP-16 termina em acordo modesto com único voto contra da Bolívia

11/12/2010 13:50, Por Redação, com agências internacionais - de Cancún, México

Representantes de países insulares protestam contra aquecimento global

Representantes de países insulares protestam contra aquecimento global

A conferência da ONU para o clima, a COP-16, terminou em Cancún, no México, na madrugada deste sábado de uma forma inesperada. Contra a expectativa de que não haveria anúncios relevantes ao final do encontro, foram firmadas duas decisões: a criação do Fundo Verde e a extensão do Protocolo de Kyoto para além de 2012, quando expira o tratado.

Perto do final de duas semanas de conversas envolvendo quase 200 países, muitos ministros do Meio Ambiente elogiaram uma proposta do México para quebrar um impasse entre as nações ricas e as pobres sobre corte nas emissões da gases causadores do efeito estufa pelos países desenvolvidos, previsto no Protocolo de Kyoto. O acordo proposto não inclui um compromisso para estender o protocolo além de 2012, quando ele vai expirar, mas evita o fracasso das negociações sobre mudanças climáticas e proporciona alguns pequenos avanços na proteção ao meio ambiente.

Embora os acordos sejam limitados e já vinham sendo discutidos, eles restauraram um pouco da credibilidade perdida em Copenhague. No “trabalho em duplas”, coube ao Brasil e ao Reino Unido buscar o consenso sobre Kyoto e lidar principalmente com a resistência japonesa quanto ao tratado – na sexta-feira, o Japão, a Rússia e o Canadá haviam dito que não participariam da segunda fase de Kyoto.

Renovar ou não o Protocolo de Kyoto foi o grande debate na conferência. Os países opositores a Kyoto exigiam que fossem incluídas reduções das emissões para economias emergentes como Índia e China – esta é um dos maiores poluentes do planeta. Já os grandes países emergentes dizem que não aceitariam um ônus tão grande quanto das nações ricas. Há, ainda, a questão dos Estados Unidos, que até agora não ratificaram Kyoto e a questão segue sem definição. Apesar do consenso, não houve fixação de datas e prazos. Xie Zhenhua, chefe da delegação chinesa em Cancún, afirmou que Pequim apoiava a proposta:

– Embora ainda haja algumas falhas, expressamos nossa satisfação com o acordo – disse.

A China e os Estados Unidos são os dois maiores emissores de gases causadores do efeito estufa. Outros países que emitem larga escala de poluentes são os da União Europeia, a Índia, o Japão e muitas nações desenvolvidas, sendo que todos apoiaram a proposta que definitivamente encerraria uma disputa entre países ricos e pobres sobre o futuro do Protocolo de Kyoto, no próximo ano.

A Bolívia foi o único a se posicionar contra as decisões da COP-16, argumentando que o plano não é suficiente para combater as mudanças climáticas. Segundo a delegação boliviana, elas são tão fracas, que poderiam colocar o planeta em risco. O país vai recorrer à Corte Internacional de Justiça de Haia para contestar o resultado da COP-16. Às 4h no horário local, o presidente mexicano, Felipe Calderon, declarou em discurso que a COP-16 foi um “sucesso”. Ele acrescentou que a “inércia da desconfiança” foi superada finalmente.

– O que temos agora é um texto. Se não é perfeito, é certamente uma boa base para ir em frente – disse o chefe das negociações da ONU, Todd Stern.

A criação do Fundo Verde, que ajudará as nações em desenvolvimento na luta contra as mudanças climáticas, também foi anunciada. A União Europeia (UE), Japão e Estados Unidos prometeram doações de até US$ 100 bilhões até 2020. A curto prazo, os países se comprometeram também com uma ajuda imediata de US$ 30 bilhões. O pacote de medidas inclui ainda um mecanismo de proteção das florestas tropicais do planeta, cujo maciço desmatamento provoca 20% das emissões de gás do efeito estufa no mundo, e novos meios de dividir tecnologias de energia limpa.

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Olhem nos olhos de uma vítima inocente

Por paulo toledo

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(Foto: Khaled el-Masri com sua família na Alemanha, 2005. Dieter Mayr em The New York Times).

Quando o Wikileaks lançou milhares de telegramas classificados da diplomacia dos EUA esta semana, uma crítica familiar foi repetida pelos adversários do projeto: esses vazamentos podem prejudicar pessoas inocentes. Não há nenhuma evidência disto ainda, mas nos documentos há provas que o governo americano tem prejudicado pessoas inocentes.

Um deles é Khaled El-Masri, um cidadão alemão de origem libanesa, e uma vítima da chamada "rendição extraordinária". Ele era um vendedor de carros na Alemanha, pai de seis filhos. A CIA o sequestrou por engano (o seu nome soa e parece idêntico ao de um suspeito de terrorismo real), e enviou para receber meses de tortura no Afeganistão.

Quando a CIA percebeu que ele era inocente, ele foi levado à Albânia e despejado em uma estrada sem sequer um pedido de desculpas.

El-Masri é inútil esforço em se fazer justiça nos EUA, o que é bem conhecido, mas os telegramas publicados esta semana pelo Wikileaks incluem revelações de que os EUA também alertou as autoridades alemãs que não permitissem uma investigação local de seu seqüestro e abuso.

O mais próximo que ele chegou da justiça é um mandado de prisão contra 13 agentes da CIA, emitido pelo Ministério Público, da Espanha, onde entraram com passaportes falsificados.

Neste vídeo, originalmente parte do documentário Witness.org OUTLAWED, El-Masri conta suas experiências. Boing Boing apresentou uma parte deste documentário no nosso canal de vídeo em 2008, os documentos trazidos à luz pelo Wikileaks proporcionam uma oportunidade para revisitar a história com o novo contexto.

Links relacionados: PDF da / processo El-Masri ACLU contra os EUA; artigo do Washington Post.

http://www.boingboing.net/2010/12/01/wikileaks-and-the-el.html

terça-feira, 30 de novembro de 2010

Mensagem do Wikileaks sobre Honduras (traduzida)#

Diplomacia dos EUA e o golpe em Honduras

Reproduzo o telegrama da Embaixada dos EUA em Tegucigalpa datado de 24 de julho de 2009. O documento "confidencial" foi revelado pela ONG Wikileaks e desmascara os defensores do golpe, inclusive na mídia brasileira:

ID:217920

Date:2009-07-24 00:23:00

Origin:09TEGUCIGALPA645

Source:Embassy Tegucigalpa

Classification:CONFIDENTIAL

Dunno:09TEGUCIGALPA578

Destination:VZCZCXYZ0000

OO RUEHWEB

DE RUEHTG #0645/01 2050023

ZNY CCCCC ZZH

O 240023Z JUL 09

FM AMEMBASSY TEGUCIGALPA

TO RUEHC/SECSTATE WASHDC IMMEDIATE 0237

INFO RUEHZA/WHA CENTRAL AMERICAN COLLECTIVE IMMEDIATE

RUEHCV/AMEMBASSY CARACAS IMMEDIATE 0735

RHEHAAA/THE WHITE HOUSE WASHDC IMMEDIATE

RUEAIIA/CIA WASHDC IMMEDIATE

RHEFDIA/DIA WASHINGTON DC IMMEDIATE

RUEIDN/DNI WASHINGTON DC IMMEDIATE

RHEHAAA/NATIONAL SECURITY COUNCIL WASHINGTON DC IMMEDIATE

RUMIAAA/USSOUTHCOM MIAMI FL IMMEDIATE

C O N F I D E N T I A L TEGUCIGALPA 000645

SIPDIS

WHA FOR A/S TOM SHANNON

L FOR HAROLD KOH AND JOAN DONOGHUE

NSC FOR DAN RESTREPO

E.O. 12958: DECL: 07/23/2019

TAGS: PGOV, KDEM, KJUS, TFH01, HO

SUBJECT: TFHO1: OPEN AND SHUT: THE CASE OF THE HONDURAN COUP

REF: TEGUCIGALPA 578

INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL

De: Embaixador Hugo Llorens, razões 1.4 (b e d)

1. (C) RESUMO: Mensagem tentou esclarecer algumas questões legais e constitucionais que cercam a remoção forçada do presidente Manuel “Mel” Zelaya dia 28/6. A perspectiva da embaixada é de que não há dúvidas de que os militares, a Corte Suprema e o Congresso Nacional conspiraram dia 28/6, conspiração que resultou em golpe ilegal e inconstitucional contra o Executivo, ao mesmo tempo en que aceitaram sem qualquer investigação que Zelaya teria cometido ilegalidades inclusive de violação da constituição. Tampouco há qualquer dúvida, de nosso ponto de vista, de que a ascensão ao poder, de Roberto Micheletti foi ilegítima. Contudo, é também evidente que a própria constituição talvez seja deficiente, na medida em que não determina com clareza os procedimentos para lidar com atos ilegais cometidos pelo presidente nem para resolver conflitos entre os vários ramos do governo. FIM DO RESUMO.

2. (U) Desde a remoção e a expulsão do presidente Zelaya dia 28/6 pelas forças armadas, a Embaixada tem consultado advogados especialistas em Direito hondurenho (não se encontra em Honduras nenhuma opinião legal profissional que não seja enviesada, na atual atmosfera politicamente carregada) e temos revisto o texto da Constituição de Honduras e outras leis, para alcançar melhor compreensão dos argumentos apresentandos pelos apoiadores e opositores do golpe.

Argumentos dos Defensores do Golpe

3. (SBU) Os defensores do golpe de 28/6 apresentam argumentos em que se combinam alguns dos seguintes argumentos, sempre ambíguos, para comprovar a legalidade do golpe:

– Zelaya desrespeitou a lei (alegado, mas não provado);

– Zelaya renunciou (completa invenção);

– Zelaya planejava estender o próprio mandato (suposição);

– Se lhe fosse permitido continuar com o projeto de plebiscito do dia 28/6 para reformar a constituição, Zelaya teria dissolvido o Congresso no dia seguinte e convocado uma assembleia constituinte (suposição);

– Foi necessário remover Zelaya do país, para evitar um banho de sangue;

– O Congresso depôs Zelaya “por unanimidade” (umas versões falam de 123-5 votos); (depois da deposição ter sido feita clandestinamente); e

– Zelaya teria cessado “automaticamente” de ser presidente, no momento em que sugeriu modificações na proibição constitucional de reeleição do presidente.

4. (C) Do nosso ponto de vista, nenhum dos argumentos acima tem qualquer validade substantiva nos termos da Constituição de Honduras. Alguns são absolutamente mentirosos. Outros são meras suposições ou racionalização ex-post de ato patentemente ilegal. Essencialmente:

– os militares não tinham qualquer autoridade para tirar Zelaya do país;

– o Congresso não tinha autoridade constitucional para destituir presidente hondurenho;

– O Congresso e o Judiciário depuseram Zelaya em processo que durou 48 horas, por ato de agressão, ad-hoc, extralegal e secreto;

– a carta “de renúncia” é falsa e sequer foi apresentada como documento que justificasse a ação do Congresso dia 28/6; e

– A prisão e sequestro de Zelaya, levado para fora do país, viola múltiplas garantias constitucionais, inclusive a proibição de expatriação, a presunção de inocência e o direito a devido processo legal perfeito.

O tema do Impeachment, na Constituição de Honduras

5. (U) Nos termos da atual constituição escrita de Honduras, o presidente só pode ser destituído por morte, renúncia ou incapacidade. Só a Suprema Corte pode determinar que um presidente seja destituído “por incapacidade”, ou por prática de crime.

6. (U) Na Constituição de Honduras de 1982, não há qualquer previsão explícita para o procedimento de impeachment. Originalmente, o artigo 205-15 determinava que o Congresso tinha competência para determinar se havia “caso” contra o presidente, mas não estipulava qualquer regra ou mediante quais procedimentos. O artigo 319-2 determinava que a Suprema Corte “ouviria” os casos de acusação de prática de crimes comuns ou oficiais cometidos pelos servidores da alta hierarquia, depois de investigação conduzida pelo Congresso.

Isso implicava um vago processo de impeachment do Executivo envolvendo os dois outros poderes do governo, mas sem especificar critérios ou procedimentos.

Mas o artigo 205 foi suprimido em 2003, e a correspondente provisão do artigo 319 (renumerado para 313) foi revista, passando a dizer apenas que a Suprema Corte ouviria “processos abertos” conta altos funcionários. Assim sendo, parece que nos termos da atual Constituição escrita, a remoção de presidente ou de alto funcionário do governo é questão completamente judicial.

7. (U) Pareceres de respeitados especialistas confirmaram que a remoção de presidente é questão judicial. Segundo livro publicado em 2006 por respeitado professor de Direito, Enrique Flores Valeriano – pai, já falecido, do ministro Enrique Flores Lanza do governo Zelaya –, o artigo 112 da Lei da Justiça Constitucional dispõe que, se funcionário do governo for preso por violação da Constituição, o acusado deve ser imediatamente removido do cargo pela mais alta autoridade Constitucional: a Suprema Corte.

8. (U) Vários especialistas em Direito Constitucional também confirmaram para nós que o processo hondurenho para impedir um presidente ou outros altos governantes é procedimento judicial. Afirmaram que, pela lei de Honduras, o processo é iniciado por acusação formalizada pelo Advogado Geral contra o acusado, apresentada à Suprema Corte. A Suprema Corte pode aceitar ou rejeitar as acusações. Se a Corte indiciar o acusado, nomeará um magistrado ou corte de magistrados para investigar o assunto e acompanhar o julgamento.

O processo é aberto e transparente e o acusado tem pleno direito de autodefesa. Se condenado pelo Tribunal de impeachment, os magristrados têm competência para destituir o Presidente ou outro alto funcionário. Removido o presidente, segue-se o processo constitucional de seleção. Nesse caso, se o presidente é formalmente acusado e condenado, e destituído, deve ser substituído no cargo pelo vice-presidente, que será Presidente Designado. Na atual situação, em Honduras, dado que o vice-presidente Elvin Santos renunciou em dezembro passado, para poder candidatar-se à presidência pelo Partido Liberal, o sucessor do presidente Zelaya seria o presidente do Congresso Roberto Micheletti.

Infelizmente, o presidente não chegou jamais a ser processado ou condenado e não foi destituído da presidência por vias legais, que permitiriam a sucessão também em termos legais.

As acusações feitas a Zelaya

9. (C) Os opositores de Zelaya alegam que ele teria cometido várias violações da Constituição, algumas aparentemente válidas, outras não:

– Recusou-se a submeter o Orçamento ao Congresso: A Constituição ordena claramente que o Executivo submeta o Orçamento ao Congresso até 15 de setembro de cada ano

(Art. 367), que o Congresso aprove o Orçamento (Art. 366) e proíbe pagamentos e recebimentos que não sejam previstos no Orçamento aprovado (Art. 364);

– Recusou-se a prever fundos para o Congresso: O Art. 212 determina que o Terouro aporte semestralmente os fundos necessários para o funcionamento do Congresso;

– Propôs referendum constitucional ilegal: A Constituição só pode ser modificada por maioria de 2/3 dos votos, em duas sessões concecutivas (Art. 373 e 375); por nova Assembleia Constituinte, como Zelaya pretendia, seria, assim, inconstitucional. Mas ninguém afirmou com clareza que a simples proposição de Assembleia Constituinte seria, só a proposição, algum tipo de violação da Constituição, só que as mudanças resultantes dessa Assembleia não seriam válidas;

– Resistiu ao cumprimento de decisão de corte competente: Zelaya insistiu em manter a proposta de referendum para reforma constitucional, mesmo depois de uma corte de primeira instância e uma corte de apelação ordenaram-lhe que suspendesse todos os esforços naquela direção. Contudo, apesar de Zelaya ter manifestado clara intenção de realizar o referendum, de fato não o fez;

– Propôs reformas em artigos não-reformáveis: Dado que a Assembleia Constituinte que Zelaya propôs teria poderes ilimitados para reformar a Constituição, a proposta violaria o Artigo 374 (das cláusulas pétreas, não reformáveis). Também aqui, outra vez, Zelaya jamais propôs qualquer mudança nas cláusulas pétreas. De fato, apenas se pressupõe que ele teria planos de alterá-las;

– Demitiu o Chefe das Forças Armadas: Dia 25/6, a Suprema Corte decidiu que Zelaya teria violado a Constituição ao demitir o Chefe da Defesa Vasquez Velasquez. Mas a Constituição (Art. 280) diz claramente que o presidente pode livremente nomear e demitir o Chefe das Forças Armadas. Apesar disso, a Corte decidiu que, dado que Zelaya demitiu-o porque se recusou a organizar um referendo que a Corte declarara ilegal, a demissão também seria ilegal.

10. (C) Apesar de ser possível instaurar processo contra Zelaya por algumas das alegadas violações da Constituição acima listadas, jamais houve qualquer investigação nem qualquer avaliação pública de provas, nem, em nenhum caso, qualquer processo que se possa considerar como “devido processo legal”.

O ‘golpe’ do artigo 239 [orig: art. 239 Cannard]

11. (U) O artigo 239, que os apoiadores do golpe começaram a citar depois do golpe para justificar a remoção de Zelaya (mas que não aparece mencionado nenhuma vez no volumoso dossiê do processo judicial contra Zelaya), declara que qualquer funcionário que proponha reforma da Constituição no item que proíbe a reeleição do presidente deve ser imediatamente destituído de suas funções e torna-se inelegível para qualquer cargo por 10 anos. Os defensores do golpe declararam que Zelaya teria deixado automaticamente de ser presidente quando propôs a ideia de uma Assembleia Constituinte para reformar a Constituição.

12. (C) Várias análises indicam que o argumento do artigo 239 é vicioso sob vários aspectos:

– Embora muitos assumissem que o motivo pelo qual Zelaya tentava convocar uma Assembleia Constituinte seria o desejo de emendar a Constituição para que permitisse a reeleição do presidente, Zelaya jamais o declarou publicamente;

– O artigo 239 não diz quem ou como determina se houve ou não violação da Constituição, mas é razoável supor que não suspenda outras garantias de devido processo legal nem a presunção de inocência;

– O artigo 94 declara que não se aplica pena sem que o acusado seja ouvido e condenado por corte competente;

– Muitos outros funcionários de Honduras, inclusive presidentes, desde o primeiro governo eleito sob a Constituição de 1982, propuseram a legalização da reeleição do presidente, e nem por isso foram declarados automaticamente derrubados da presidência.

13. (C) Acusações posteriores mencionam que o próprio Micheletti também deveria ser forçado a renunciar, pela lógica do mesmo argumento do artigo 239, porque, como Presidente do Congresso, Micheletti encaminhava projeto de lei para que se criasse uma “quarta urna” nas eleições de novembro, na qual os eleitores se manifestariam sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte. E todos os deputados que discutiram a proposta de Micheletti, pelo mesmo argumento, também deveriam ser forçados a renunciar, e o candidato Pepe Lobo, do Partido Nacional, que aprovava a ideia, também se tornaria inelegível por dez anos.

A deposição do presidente pelos militares foi claramente ilegal

14. (C) Independente de determinar se Zelaya violou ou não a constituição, é evidentemente claro. Qualquer leitura, por superficial que seja, comprova que a deposição do presidente por militares foi ilegal. Nem os mais aplicados defensores do golpe conseguiram construir argumentos convincentes que ultrapassassem o fosso intelectual que há, sem sombra de dúvida, entre “Zelaya descumpriu a lei” até “portanto os militares o despacharam para a Costa Rica, sem qualquer tipo de processo ou julgamento legal”.

– Por mais que os apoiadores do golpe aleguem que a Corte Suprema emitiu mandato de prisão contra Zelaya por desobediência a ordens da CS sobre o referendum, o mandato, emitido vários dias depois, autorizava a prendê-lo e apresentá-lo à autoridade competente. Nenhum mandato da Corte Suprema jamais autorizou que o presidente fosse sequestrado e enviado a país estrangeiro.

– Ainda que a CS tivesse ordenado que Zelaya fosse enviado a país estrangeiro, a ordem seria inconstitucional; o artigo 81 determina que todos os cidadãos hondurenhos têm direito de viver em território naciona, exceto em alguns poucos casos, bem claros expostos no art. 187, que podem ser invocados pelo presidente da República, com aprovação do Conselho de Ministros. E o art. 102 proíbe a expatriação de cidadão hondurenho.

– As forças armadas são absolutamente incompetentes para executar ordens judiciais. Originalmente, o art. 272 determinava que as forças amadas eram responsáveis por “manter a paz e a ordem pública e o ‘domínio’ da Constituição”, mas essa terminologia foi alterada em 1998; conforme o texto atual, só a polícia é competente pela execução de ordens judiciais (Art. 293);

– Relatos do sequestro de Zelaya pelos militares indicam que nenhum “mandato” lhe foi exibido, como a lei exige; os soldados invadiram o local onde ele estava, rebentaram cadeados e fechaduras e, de fato, sequestraram o presidente.

15. (U) O Conselheiro Jurídico das Forças Armadas Coronel Herberth Bayardo Inestroza, reconheceu em entrevista publicada na imprensa de Honduras dia 5/7, que as Forças Armadas violaram a lei ao conduzir Zelaya contra sua vontade, para fora do país. Na mesma data, houve notícias de que o Ministéri Público abrira inqueérito para investigar as ações das Forças Armadas na prisão e deportação de Zelaya dia 28/6 e que a Suprema Corte convocara as Forças Armadas para que esclarecessem as circunstâncias sob as quais se dera seu exílio forçado.

16. (C) Como reportado reftel [noutro telegrama], o conselheiro legal da Suprema Corte contou a Poloff que pelo menos alguns magistrados da Corte entendiam que a prisão e deportação de Zelaya pelos militares fora ato ilegal.

O Congresso não tinha autoridade para remover Zelaya

17. (C) Como já se explicou acima, a Constituição, depois da emenda de 2003, aparentemente daria autoridade ao Judiciário para remover presidentes. A ação do Congresso, dia 28/6, foi noticiada em alguns jornais e televisões como gesto de aceitação da renúncia de Zelaya, baseada em carta falsificada, datada de 25/6, que só apareceu depois do golpe. Contudo, a decisão do Congresso, do dia 28/6, não declara que o Congresso aceitaria a renúncia de Zelaya. Diz que o Congresso “desaprova” a conduta de Zelaya e “separa” Zelaya e o gabinete da Presidência – decisão que o autoridade o Congresso não tem. Além disso, fonte na liderança do Congresso contou-nos que não havia quórum na sessão que aprovou aquela resolução – o que invalida a Resolução. Não há votação registrada, nem gravada, nem a chamada oficial para que os deputados votem “sim” ou “não”.

18. (C) Em resumo, para que a substituição de Zelaya por Micheletti acontecesse, teria de acontecer alguma de várias exigências:

Zelaya renuncia, ou morre ou sofre incapacitação médica permanente (a ser determinada por autoridades médicas e judiciaia), ou, como já discutimos, é formalmente julgado, condenado e destituído da presidência. Não se dando nenhum desses casos, e dado que o Congresso não tinha autoridade legal para remover o presidente, as ações de 28/6 têm de ser descritas como golpe de Estado pelos deputados, com apoio das autoridades do Poder Judiciário e dos militares, contra o Executivo.

Vale mencionar que, apesar de a Resolução aprovada pelo Congresso dia 28/6 aplicar-se só a Zelaya, foi utilizada para derrubar todo o poder Executivo. São ações que claramente extrapolam a autoridade legal do Congresso.

Comentário

19. (C) A análise da Constituição lança interessante luz sobre os eventos de 28/6. O establishment hondurenho enfrentava um dilema: praticamente todos, a unanimidade de todas as instituições do Estado e os políticos entendiam que Zelaya extrapolara seus poderes e violara a Constituição. Mas não tinham opinião formada sobre como proceder. Ante a dificulgade, os militares e/ou quem tenha ordenado o golpe, a partir das informações que tinha, – o modo tradicional como se derrubam presidentes em Honduras: falsa carta de renúncia e passagem de ida sem volta para algum país vizinho.

De qualquer modo, sejam quais forem os argumentos que haja contra Zelaya, a remoção do presidente pelos militares foi claramente ilegal e a posse de Micheletti como “presidente interino” foi totalmente ilegítima.

20. (C) Tudo isso considerado, vê-se que a própria incerteza constitucional que pôs a classe política ante aquele dilema ofereceu a via para solucioná-lo. Os mais ardentes defensores do golpe não conseguiram produzir argumentos sólidos nem qualquer tipo de prova dos supostos crimes de Zelaya e que justificassem arrancá-lo da cama à noite e enviá-lo por avião para a Costa Rica.

É estimulante que, hoje, o Gabinete do Procurador Geral e a Corte Suprema estejam questionando a legalidade desse passo final. Daí pode advir alguma ideia que salve a imagem dos dois lados, que ainda estão presos no mesmo impasse. Fim do Comentário. LLORENS

Tradução: Coletivo de Tradutores Vila Vudu

domingo, 28 de novembro de 2010

A bola da vez é.....

Paul Krugman: Comendo os irlandeses

Estamos precisando de um novo Jonathan Swift. A maioria das pessoas conhece Swift como o autor de As viagens de Gulliver. Mas os acontecimentos recentes me fizeram pensar em seu ensaio de 1729, “Uma proposta modesta”, no qual ele observou a pobreza estarrecedora dos irlandeses e ofereceu uma solução: vender as crianças como alimento.

Por Paul Krugman

“Asseguro que essa comida será um pouco cara”, ele admitiu, mas isso a tornaria muito apropriada para proprietários de terras , que, como já haviam devorado a maioria dos pais, pareciam ser os mais indicados para os filhos. Tudo bem que desta vez não são os proprietários de terras, mas os banqueiros – e eles estão apenas empobrecendo o população, não a comendo. Mas somente um satírico para fazer jus ao que está se passando hoje na Irlanda.

A história irlandesa começou com um verdadeiro milagre econômico.

Esse, porém, acabou dando lugar a uma orgia especulativa provocada por bancos e incorporadoras imobiliárias fora de controle, numa relação promíscua com políticos de peso. A orgia foi financiada com empréstimos enormes captados por bancos irlandeses, em geral de bancos de outros países europeus.

Aí a bolha estourou, e esses bancos enfrentaram prejuízos imensos.

Seria de esperar que os que emprestaram dinheiro aos bancos dividiriam os prejuízos. Afinal, eles eram adultos responsáveis por seus atos, e se não conseguiram compreender os riscos que estavam assumindo isso não foi por culpa de ninguém além deles. Mas, não, o governo entrou em cena para garantir a dívida dos bancos, transformando prejuízos privados em obrigações públicas.

Antes do estouro da bolha, a Irlanda tinha uma pequena dívida pública.

Mas, com os contribuintes subitamente ameaçados por prejuízos imensos dos bancos, enquanto a arrecadação despencava, a credibilidade do país foi colocada em xeque. Assim, a Irlanda tentou tranquilizar os mercados com um programa austero de corte de gastos.

Parem por um minuto e pensem nisso. Essas dívidas foram contraídas, não para pagar programas públicos, mas por espertalhões privados que buscavam apenas seu lucro pessoal. Agora, cidadãos comuns irlandeses pagam a conta.

Ou, para ser mais preciso, eles estão arcando com um ônus muito maior que a dívida – porque aqueles cortes de gastos causaram uma severa recessão, de modo que além de assumir as dívidas dos bancos, os irlandeses sofrem com a queda das rendas e o alto desemprego.

Agora o quê? Na semana passada, a Irlanda e seus vizinhos montaram o que foi amplamente descrito como um “salvamento”. O que realmente se passou, porém, foi que o governo irlandês prometeu impor sofrimentos ainda maiores à população em troca de uma linha de crédito que, presumivelmente, daria mais tempo para a Irlanda, bem, recuperar a confiança. Os mercados, compreensivelmente, não se impressionaram quando as taxas de juros dos bônus irlandeses subiram ainda mais.

As coisas precisariam mesmo ser dessa maneira? No início de 2009, circulava uma piada: “Qual a diferença entre a Islândia (em inglês, Iceland) e a Irlanda (em inglês, Ireland)? Resposta: “Uma letra e cerca de seis meses.” Isso era para ser uma piada de humor negro. Por pior que fosse a situação da Irlanda, ela não poderia se comparar ao completo desastre que era a Islândia.

Neste ponto, porém, a Islândia parece estar se saindo melhor que sua quase homônima. Sua recessão econômica não foi mais profunda que a da Irlanda, suas perdas de empregos foram menos graves e ela parece melhor posicionada para a recuperação. Os investidores, aliás, agora parecem estar considerando a dívida islandesa mais segura que a irlandesa. Como isso é possível? Parte da resposta é que a Islândia deixou que os emprestadores estrangeiros a seus bancos descontrolados pagassem o prelo de seu mau julgamento, em vez de colocar seus próprios contribuintes na linha para garantir as dívidas privadas ruins. Enquanto isso, a Islândia ajudou a evitar um pânico financeiro em parte impondo controles temporários ao capital – isto é, limitando a capacidade de os locais tirarem fundos do país.

A Islândia também se beneficiou do fato de que, diferentemente da Irlanda, ela ainda tem sua própria moeda: a desvalorização da coroa, que deixou as exportações islandesas mais competitivas, foi um importante fator para limitar a recessão na Islândia, Para os sabichões, nenhuma dessas opções heterodoxas está à disposição da Irlanda. A Irlanda, dizem eles, precisa continuar infligindo sofrimento a seus cidadãos – porque fazer qualquer outra coisa fatalmente solaparia a confiança.

Mas, a Irlanda já está em seu terceiro ano de austeridade, e a confiança continua se exaurindo. É o caso se perguntar o que será preciso para as pessoas sérias perceberem que punir a população pelos pecados dos banqueiros é pior que um crime; é um erro.

*Economista norte-americano, Prêmio Nobel em 2008. Tradução de Celso M. Paciornik

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Todo apoio aos estudantes europeus!!!!

Estudantes europeus saem às ruas contra cortes

Em Roma e em Londres, milhares de estudantes saíram às ruas semanas para protestar contra as políticas de cortes dos governos conservadores de seus países. Em Roma, Pisa, Palermo, Turim e Perugia, os estudantes que lutam contra o decreto lei da ministra da Educação, Maristella Gelmini, demonstraram ter aprendido a lição dos trabalhadores e imigrantes: subiram nos telhados, ocuparam edifícios e foram notícia. O governo quer cortar os fundos para a Universidade pública para aumentar os destinados à Universidade privada. Na Inglaterra, estudantes de 13 e 14 anos foram para às ruas contra as políticas do governo.

Na foto acima estamos em Roma. “Perigosos ativistas” armados com escudos de cortiça carregando títulos da literatura clássica universal caminham rumo ao Senado para “assediá-lo”, segundo os principais meios de comunicação do país. A manifestação de 3 mil estudantes das universidades romanas e sua marcha ao Senado, contra o qual lançaram ovos, foi qualificado pelo presidente da Casa como uma “vil agressão” ou como um “ato de violência”. Como se vê, três minutos de “assédio” causam muito medo nas altas esferas.

Os estudantes compreenderam que para que alguém os escute, é preciso dar espetáculo, ou dar espetáculo. Se não fizerem isso, a trágica situação vivida pela Universidade italiana não é notícia. Gennaro Carotenuto, que ensina na Universidade pública, explica que o trabalho de formação das universidades italianas se sustentou em todos estes anos em grande parte (mais de um terço) graças à dedicação de uma massa de pesquisadores contratados (24 mil) ou não (ao menos 40 mil pessoas entre 30 e 40 anos). Sobre seus ombros se apoiou a atividade didática. Gratuitamente ou com pagamentos simbólicos. Cerca de 10 mil professores se negaram este ano a seguir desempenhando suas tarefas didáticas para acabar com a hipocrisia mantida por um sistema que pretende acabar com as esperanças não apenas de uma, mas de várias gerações.

Em Roma, Pisa, Palermo, Turim e Perugia, os estudantes que lutam contra o decreto lei da ministra da Educação, Maristella Gelmini, demonstraram ter aprendido a lição dos trabalhadores e imigrantes: subiram nos telhados, ocuparam edifícios e foram notícia. O governo quer cortar os fundos para a Universidade pública para aumentar os destinados à Universidade privada. Esta semana, o Parlamento não aprovou o decreto lei: uma prova mais da fratura da esmagadora maioria parlamentar de que gozava Berlusconi. Um dos slogans dos estudantes retratava bem essa realidade: “Não seremos precários: o governo o é mais”. A propaganda do Palácio diz a uma geração com futuro obscuro que temos vivido acima de nossas possibilidades, retirando direitos que as gerações anteriores desfrutaram.

No dia 17 de novembro, o mundo dos institutos e das escolas protestou. Cerca de 200 mil pessoas saíram às ruas. Irromperam no território do poder intocável: o Senado, Palácio Grazioli (residência de Berlusconi) e Praça Montecitorio (do Parlamento).

Enquanto isso, em Londres, alguns outros milhares de estudantes voltaram às ruas para protestar contra os cortes de investimentos e aumento das taxas universitárias para até 9 mil libras esterlinas (mais de 10 mil euros). A polícia os esperava. Não devia permitir outro assalto espetacular a outro centro do poder, como ocorreu quando outro protesto tocou fisicamente a sede do Partido Conservador. Acabou encurralando uma manifestação pacífica. Grupos especiais de inteligência das forças de segurança detiveram alguns “extremistas domésticos”. O governo criminalizou o protesto e aconselhou os meios de comunicação a não alimentá-lo com o “oxigênio da publicidade”. No entanto, os ativistas reagiram.

O site Fitwatch deu conselhos sobre como agir durante o protesto: leve uma máscara, não tire fotos que possam ser usadas contra você, não leve documentos nem agendas que possam identificá-lo. Em Sheffield, Bristol, Liverpool ou Manchester, estudantes de 13, 14 anos saíram às ruas para apropriar-se do presente e arrancar o futuro das mãos do Estado. Um Estado depredador que na Letônia, na Irlanda, França, Islândia, Romênia, Portugal ou Espanha diz a seus cidadãos que o Estado social acabou. Os cidadãos pouco poderão fazer contra uma decisão que cai em cima de suas cabeças e hipoteca seu futuro se demonstrarem sua inconformidade de modo fragmentado. Mas os estudantes europeus estão demonstrando ter compreendido muito claramente que o futuro está aqui no presente e se decide agora: por isso nestes protestos em Roma e em Londres liberam a política sequestrada, a tiram para fora dos palácios e seguem lutando.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer